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- Política - Presidente da Câmara de Vereadores determina revisão de todos os contratos do Legislativo municipal de Florianópolis

16.01.2019

Presidente da Câmara de Vereadores determina revisão de todos os contratos do Legislativo municipal de Florianópolis

16.01.2019
Presidente da Câmara de Vereadores determina revisão de todos os contratos do Legislativo municipal de Florianópolis
Foto: CMF/ Reprodução

Na tarde desta quarta-feira, 16, em reunião com a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis, o presidente Roberto Katumi (PSD) definiu um pente fino nos contratos vigentes de todos setores da Casa em busca de medidas que tragam economia de recursos públicos. A iniciativa segue o exemplo de outras instâncias do Poder Público, que têm adotado modelo semelhante logo no início dos mandatos como forma de ampliar a transparência.

“Hoje em dia não basta apenas estar dentro da lei, tem que também transparecer absoluta legalidade”, afirmou Katumi, complementando: “Se existirem espaços para cortes nos contratos, iremos fazer.”

Além do aumento de transparência nos contratos da Câmara de Vereadores, a proposta deve gerar um enxugamento nos gastos, cortando qualquer excesso. “Queremos e devemos sempre buscar o princípio da economicidade e da eficiência. Essa revisão vai melhorar e muito os serviços que temos com nossos fornecedores”, afirmou o presidente após a decisão, amparada pela mesa diretora do Parlamento.

Completam a mesa, órgão encarregado de decidir sobre assuntos internos da Casa, o vereador Fábio Braga (PTB), na condição de 1º vice-presidente, o vereador Marcelo da Intendência (PP), como 2º vice-presidente, o vereador Dinho (MDB), 1º secretário, e o vereador Gabrielzinho (PSB), 2º secretário.

Legislação permite cortes de até 25%

A redução em até 25% no valor dos contratos licitados está prevista dentro da legislação que rege as licitações públicas, a lei Nº 8.666, no primeiro item do artigo 65. “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato”, determina a lei. A determinação de revisão de todos os contratos da CMF foi estabelecida em ato da Mesa Diretora que será publicado no Diário Oficial.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Florianópolis.

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