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- Política - Presidente da CMF restabelece diálogo com MPSC para encontrar solução em projetos parados de denominação de ruas

15.08.2019

Presidente da CMF restabelece diálogo com MPSC para encontrar solução em projetos parados de denominação de ruas

15.08.2019
Presidente da CMF restabelece diálogo com MPSC para encontrar solução em projetos parados de denominação de ruas
Foto: Divulgação / CMF

Com o intuito de buscar uma solução para os 261 projetos de denominação de vias públicas parados sem tramitação no Legislativo Municipal, o presidente Roberto Katumi Oda (PSD) esteve reunido no Ministério Público de Santa Catarina na tarde da última quarta-feira (14/08). O presidente avaliou a reunião como muito produtiva e destaca que dois avanços já estão encaminhados.

Os projetos podem voltar a tramitar, mas só irão para votação em plenário a partir do momento em que for obtido, para as vias analisadas em cada projeto, o certificado de parcelamento de solo regular, por meio do REURB. O programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) é baseado na Lei Federal 13.465/2017 e estabelece as exigências para a regularização de áreas consolidadas, para permitir o resgate da cidadania dos moradores desses locais, em especial a população mais carente da cidade.

Katumi foi recebido pela promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e pelos promotores Rogério Ponzi Seligman, da 28ª Promotoria MPSC, e Paulo Antonio Locatelli, da 32ª Promotoria. O presidente da Câmara de Vereadores comemorou o restabelecimento do diálogo entre as duas instituições e acredita que a cidade pode avançar muito com o desenvolvimento de ações nesse tema.

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