O Procon da Prefeitura de Florianópolis autuou a concessionária de energia Celesc por entender que todos os consumidores que se sentiram lesados têm direito a revisão de sua conta, e não somente aqueles que procuraram órgãos de fiscalização.
“Nós defendemos que todos que se sentirem lesados têm direito a revisão de sua conta, não somente uma minoria que foi encaminhada ao MP”, esclareceu o Secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini, que enfatiza que a melhor solução seria uma perícia imediata para emissão de um laudo técnico que ateste o erro ou não nas cobranças das faturas.
A autuação foi feita com base na cobrança abusiva e a Celesc terá 10 dias para apresentar uma defesa e, caso não seja acatada pelo órgão, será dada a multa à concessionária, que poderá chegar até seis milhões de reais, seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor.
“Nós recomendamos ao consumidor que sentiu-se prejudicado que vá até a Celesc e peça a revisão de sua conta. E caso ele não fique satisfeito, pode procurar o Procon para abrir uma reclamação", orientou Sandrini.
