O Procon de Florianópolis está com uma estrutura montada desde o início desta quarta-feira, 11, no Centro da cidade, para comemorar a passagem do 23º aniversário de criação do Código de Defesa do Consumidor.
A ação conta com agentes de fiscalização do órgão, que distribuem um exemplar do código para quem passa pela R. Deodoro, no Centro. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor é um marco para equilibrar as relações de consumo. Ele defende a qualidade dos serviços prestados, bem como a proteção de seus direitos econômicos. Propaganda enganosa e produtos nocivos à saúde também estão inclusos no CDC.
