O Procon Municipal e a OAB de São José se uniram, nesta quinta-feira, 11, para comemorar os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com uma panfletagem na Avenida Lédio João Martins, a Central do Kobrasol, na principal de São José. Durante a ação, os representantes das duas instituições distribuíram material informativo e exemplares do CDC, além de tirar dúvida e dar dicas para os consumidores.
Segundo o diretor do Procon de São José, Humberto Souza, todo ano o Código é atualizado em diversos artigos e, por isso, é sempre necessário divulgar para a população as novas regras. “Estamos aqui para esclarecer os cidadãos, evitando os possíveis abusos de lojas, bares, restaurantes e estacionamentos”, enumerou, ao considerar que as responsabilidades precisam estar sempre bem claras para os dois lados.
O CDC foi aprovado em 1990 e traz um conjunto de normas que buscam proteger o direito do consumidor, disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final. Para isso, estabelece os padrões de conduta, prazos e penalidades.
