Duas equipes do PROCON estadual estão nas ruas da Grande Florianópolis na tarde desta terça-feira, 29, com o objetivo de notificar e autuar todas as empresas de transporte coletivo da região, detentoras da concessão pública do setor. As informações são da rádio CBN/Diário.
Segundo Elizabete Luiza Fernandes Baesso, diretora do órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, as empresas terão 12 horas, a partir do momento da notificação, para recolocarem os ônibus circulando com 100% da frota, sob risco de perderem a concessão. Além disso, poderá ser aplicada uma multa mínima determinada pelo faturamento da empresa, o que pode chegar a até R$ 6 milhões.
As autuações começaram nas empresas Estrela e Insular. O argumento do PROCON é que as empresas, e não os motoristas e cobradores, são as responsáveis por colocar os ônibus nas ruas, já que são elas que detém a concessão pública e devem encontrar uma forma de prestar serviço contínuo, de qualidade e com segurança.