A fiscalização já está ocorrendo em vitrinas de lojas localizadas nas ruas e nos shoppings de Florianópolis. Os estabelecimentos que não estiverem com suas vitrinas de acordo com a Lei Federal podem receber multas que variam de 5 a 10 mil reais.

De acordo com a Decreto Nacional Nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 que dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços, o PROCON Municipal realiza há uma semana a fiscalização nas vitrinas da Capital.

As lojas que não estiverem de acordo com o Decreto vão receber do PROCON Municipal uma autuação. Os proprietários têm o período de 10 dias para recorrer junto ao PROCON. Àqueles que não apresentarem justificativa vão receber uma multa que pode chegar a 10 mil reais, o não pagamento entrará na dívida ativa do Município.

No último fim de semana, os fiscais percorreram 41 lojas de um shopping de Florianópolis e realizaram a bliz. 24% dos estabelecimentos apresentaram irregularidades e podem ser multados, são eles:

* Werner Coiffeur – Produto sem informação do respectivo preço;
* Tibaux Joalheiros – Produto sem informação do respectivo preço; Produto sem ostensividade: com letras e números em tamanho reduzido, dificultando sua visualização pelo consumidor; etiquetas com a face principal não voltada ao consumidor, dificultando a visualização do preço;
* Kargo Original – Produto sem informação do respectivo preço; Produto sem ostensividade: etiquetas com a face principal não voltada ao consumidor, dificultando a visualização do preço;
* Calvin Klein – Produto sem informação do respectivo preço;
* Osklen – Produto sem informação do respectivo preço; Produto com preço que deixa dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere.
* Shoes & Co – Produto sem informação do respectivo preço;
* Joalheria e Ótica Eduardo – Produto sem informação do respectivo preço;
* Arezzo – Produto sem informação do respectivo preço;
* Lê Lis Blanc Deux – Produto sem informação do respectivo preço;
* Sul Nativo – Produto sem informação do respectivo preço;

Os consumidores que se sentirem lesados por falta ou dificuldade de informação nas vitrinas deve procurar o PROCON Municipal de Florianópolis no centro da Capital.

As fiscalizações continuam durante a semana e os fins de semana. Para o Diretor do PROCON, Tiago Silva, as blitz estão acontecendo em defesa do cidadão, além desta muitas outras serão realizadas pelo PROCON com um único intuito, defender os direitos do consumidor.