Livro ‘Direito à Infraestrutura’ de Alisson de Bom de Souza será lançado na Assembleia Legislativa no dia 2 de dezembro
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) sediará, no próximo dia 2 de dezembro, às 19h, o lançamento da obra ‘Direito à Infraestrutura: Fundamentos para uma Teoria do Fenômeno Infraestrutural’, de autoria do procurador do Estado Alisson de Bom de Souza. O evento acontecerá no Espaço Cultural Cruz e Sousa, localizado no Palácio Barriga-Verde, no centro de Florianópolis.
Uma nova perspectiva sobre infraestrutura
A obra, publicada pela Editora Thoth, apresenta uma tese inovadora no cenário jurídico brasileiro: a infraestrutura deve ser compreendida não apenas como uma atividade administrativa do Estado, mas como um direito fundamental do cidadão. Segundo o autor, as carências de rodovias, saneamento e outras estruturas básicas persistem justamente porque, até o momento, o país não tratou a infraestrutura sob essa ótica.
O livro propõe a ‘Teoria da Tríplice Função Infraestrutural’, que estabelece três dimensões complementares para o fenômeno: a infraestrutura como atividade administrativa (planejar, licitar e construir), como garantia de direitos fundamentais (o meio pelo qual outros direitos se concretizam) e, de forma inovadora, como direito em si mesmo — passível de ser exigido judicialmente pela sociedade.
Relevância prática: o caso do Morro dos Cavalos
Para ilustrar a aplicação de sua teoria, Souza analisa detalhadamente a situação da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça. O autor examina como os frequentes fechamentos da via demonstram falhas na atividade administrativa, violam direitos como a liberdade de locomoção e o acesso à saúde, e argumenta que a construção de um túnel definitivo no local deixaria de ser uma mera promessa política para se tornar objeto concreto de um direito fundamental.
A obra também dedica atenção especial ao conceito de infraestrutura sustentável, defendendo que florestas, bacias hidrográficas e manguezais constituem infraestruturas naturais que prestam serviços ecossistêmicos vitais e merecem proteção jurídica equivalente.
Do Caminho de Santiago aos caminhos do Direito
O lançamento da obra coincide com um momento especial na vida do jurista: a recente conclusão do Caminho de Santiago de Compostela. Em outubro de 2025, Souza percorreu os 800 quilômetros do Caminho Francês ao lado de seu pai, que celebrou 70 anos durante a peregrinação. A experiência rendeu ao procurador, entre amigos, o apelido de ‘Procurador Peregrino’.
Assim como a tradicional expressão dos peregrinos — ‘Ultreia et Suseia!’ (sempre mais além) — a obra acadêmica de Souza propõe uma transformação no pensamento jurídico brasileiro, reconhecendo a infraestrutura não apenas como concreto e asfalto, mas como elemento fundamental para a dignidade humana e a concretização da cidadania.
Sobre o autor
Alisson de Bom de Souza é natural de Araranguá (SC) e atua como Procurador do Estado de Santa Catarina desde 2010. Possui doutorado em Ciência Jurídica pela UNIVALI, com dupla titulação pela Universidade de Alicante (Espanha), obtido em 2024. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Sua trajetória na advocacia pública inclui o cargo de Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, exercido entre 2020 e 2022, além de funções como Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria da Casa Civil. É também autor do livro ‘Processo de demarcação de terras indígenas’ (2017) e de diversos artigos científicos nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Sustentabilidade.
Serviço
Evento: Lançamento do livro ‘Direito à Infraestrutura: Fundamentos para uma Teoria do Fenômeno Infraestrutural’
Autor: Alisson de Bom de Souza
Data: 2 de dezembro de 2025
Horário: 19h
Local: Espaço Cultural Cruz e Sousa — ALESC, Palácio Barriga-Verde
Endereço: Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 — Centro, Florianópolis/SC
Editora: Editora Thoth
Páginas: 192
Disponível em: Amazon Brasil (digital) ou Editora Thoth (digital e impresso)
Realização: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina — Gerência Cultural
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