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quinta-feira, setembro 23, 2021
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Procuradoria Geral do Estado ajuíza 2 mil ações para cobrar R$ 22 mi sonegados

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Procuradoria Geral do Estado ajuíza 2 mil ações para cobrar R$ 22 mi sonegados

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizará, em dezembro, cerca de 2 mil ações para cobrar R$ 22 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pagos por empresas catarinenses optantes do Simples Nacional.

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos municipais, estaduais (ICMS) e federais aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

Agora, a PGE vai cobrar o ICMS declarado e não pago pelas empresas de Santa Catarina em 2007. Esses recursos, quando recolhidos em dia, são repassados mensalmente pela União aos estados e municípios.

Já a partir de janeiro serão ajuizadas outras 8 mil ações, relativas ao período entre os anos 2008 e 2011. Ao todo, as 10 mil ações visam a cobrar em torno de R$ 100 milhões sonegados.

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