Moradores de Florianópolis terão a partir agora uma série de novos benefícios para atendimento das demandas da Política de Assistência Social do Município. O projeto de Lei 17.970/2019, de autoria do Executivo, cria o “Programa Floripa Cidade do Coração”. O projeto de lei foi aprovado na sessão desta quarta-feira (19/02), com o voto da maioria dos parlamentares presentes no plenário.
A medida é um conjunto de serviços com ênfase na atuação para o acolhimento institucional de crianças, adolescentes e idoso, além da complementação dos serviços à população em situação de rua, fortalecimento da autonomia e inserção de jovens e adultos. Outra medida diz respeito ao estímulo à participação dos agentes públicos e população em geral na construção da Política Pública.
A secretária municipal de Assistência Social, Maria Claudia, acompanhou a sessão e ressaltou a importância do projeto. “Vários pontos retratados no projeto são de extrema relevância para a política municipal de assistência: benefícios do acolhimento que visa atender as pessoas em situação de rua, as mulheres vítimas de violência doméstica e os adolescente que, ao completarem 18 anos, saem das nossas casas de acolhimento, além dos idosos que precisam de apoio, entre outros serviços. Precisa ser um serviço continuado, independente de programa de governo.”
A necessidade do atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social foram destacadas pelo vereador Renato Geske (PL). “Esse projeto é para que o município tenha uma lei, um trabalho de políticas públicas permanente, e não de política de governo. A cidade precisava de algo que encampasse todas essas ações”, afirmou o vereador.
O programa é composto pelos seguintes serviços:
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Serviço de Resgate Social
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Passarela da Cidadania
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Benefícios Desacolhimento
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Floripa Amiga do Leão
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Semana de Incentivo à Adoção e ao Apadrinhamento Afetivo
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Família Guardião das Crianças e Adolescentes
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Família Guardiã para Pessoas em Situação de Rua
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Serviço de Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes
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Família Acolhedora para Idosos
Confira o projeto na íntegra e conheça um pouco mais de cada serviço: http://www.cmf.sc.gov.br/sites/default/files/pl_17.970-19.pdf
