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segunda-feira, outubro 18, 2021
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Projeto de Lei busca aumentar idade máxima para ingresso na Polícia Militar de SC

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Projeto de Lei busca aumentar idade máxima para ingresso na Polícia Militar de SC

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Santa Catarina possui uma das maiores taxas de longevidade do país, com mais de 78 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR), busca aumentar em cinco anos a idade máxima pra ingressar nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.

Atualmente a idade máxima estabelecida nos termos do inciso VII di art. 2o da Lei Complementar no 587, de 14 de janeiro de 2013, é de 30 (trinta) anos incompletos até o último dia de inscrição no concurso público.

Para Lázare, elevar para 35 anos é plenamente justificável até porque para concorrer à ocupação de outros cargos que exigem aptidão física, como ocorre no âmbito da Polícia Civil, não há exigência do requisito de idade máxima para ingresso nas carreiras.

Desde a vigência da Lei Complementar estadual no 454, de 5 agosto de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providencias, passou-se a exigir que o cidadão também tenha formação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada.

“Muitas vezes essa graduação é alcançada pelo cidadão somente depois dos 30 anos. Portanto, essa mudança pode contribuir para que mais pessoas se interessem em ingressar nessa valorosa carreira, fortalecendo ainda mais o serviço essencial prestado pela Polícia Militar, no âmbito da segurança pública”, ressalta o deputado.

O Projeto de Lei, que foi apresentado em Plenário e publicado no Diário Oficial da Assembleia no último dia 3, segue para a Comissão de Constituição e Justiça para que a matéria seja analisada.

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