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18.09.2019

Projeto de Lei busca regulamentação a concessão do Selo Arte

18.09.2019
Projeto de Lei busca regulamentação a concessão do Selo Arte
Foto: Divulgação

Com a finalidade de reduzir a burocracia do setor e expandir o mercado consumidor de produtos artesanais catarinenses a todo o Brasil, o deputado Bruno Souza (sem partido), protocolou projeto de lei que busca regulamentar a concessão do Selo Arte em Santa Catarina.

Para o parlamentar como o estado é marcado pela presença de produtos típicos regionais representantes da cultura imigrante, a expansão do mercado ao produto artesanal significa melhor distribuição de renda e descentralização da economia estadual.

O projeto de lei garante ao produtor artesanal a inclusão de seus produtos no Selo Arte, mesmo que sua cooperativa não utilize somente métodos manuais. Prevê que a fiscalização e regulamentação dos produtos artesanais sejam simplificadas e considera a escala da atividade artesanal.

Para não deixar o produtor na espera pela regulamentação do executivo, o projeto autoriza automaticamente a venda dos produtos que cumpram as exigências previstas em lei, mesmo antes da regulamentação. “A desburocratização da produção artesanal mostra que a liberdade de comércio caminha junto com a valorização da cultura e do trabalho do catarinense. Sem contar que não existe nenhum impacto orçamentário da entrada em vigor desta Lei”, ressaltou o parlamentar.

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