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segunda-feira, outubro 18, 2021
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Projeto de lei que propõe criação de cursinho gratuito para Enem e vestibulares tramita na AL

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Projeto de lei que propõe criação de cursinho gratuito para Enem e vestibulares tramita na AL

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Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (AL) um projeto de lei que cria um cursinho preparatório, estadual e gratuito, para os vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto foi assinado por todos os deputados. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 25, pela assessoria de comunicação da AL.

O Projeto de Lei (PL) nº 276/12, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), tem por objetivo atender estudantes que já concluíram ou estejam prestes a concluir o terceiro ano do Ensino Médio.

Seriam disponibilizadas, semestralmente, 3,2 mil vagas, exclusivamente voltadas para alunos que comprovem não ter condições financeiras de pagar por um cursinho da rede particular. A carga horária deve variar entre 380 e 900 horas. O governo estadual poderá firmar convênio com instituições públicas de ensino superior para viabilizar o curso preparatório.

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será relatado pelo deputado Dirceu Dresch (PT). Ele deve passar ainda sobre análise da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

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