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terça-feira, novembro 30, 2021
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Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral é debatido em Florianópolis

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Projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral é debatido em Florianópolis

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Está sendo realizado na UFSC nesta quarta e nos dias 29 e 30, além dos dias 6, 7, 13 e 14 de julho um ciclo de debates sobre o projeto de Revisão da Lei de Direito Autoral. O objetivo é contribuir para a discussão sobre a tutela jurídica dos direitos autorais em relação às novas tecnologias, acesso à cultura e novas formas de criação. O encontro acontece no período de abertura de consulta pública para a alteração da Lei de Direito Autoral pelo Governo Federal.

O ciclo terá oito paineis temáticos, sempre entre 10h e 13h, na sala 301 do Curso de Pós-Graduação em Direito, no bloco novo do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). Cada painel terá exposição de análise comparativa entre o que dispõe a lei e o que propõe o projeto de revisão. Os debates resultarão em um relatório que será disponibilizado para consulta pública, em um processo de aperfeiçoamento do texto.

Programação:

22/6 – Painel I
Disposições Preliminares e Obras Intelectuais e Autoria – artigo 1º ao 17

23/6 – Painel II
Direitos do Autor: Direitos Morais e Patrimoniais – artigo 22 ao 45

29/6 – Painel III
Direitos Limitações aos Direitos Autorais – artigo 46 ao 48

30/6 – Painel IV
Obra sob encomenda – Licenças Não-Voluntárias – artigo 52-A e 52-B

6/7 – Painel V
Transferência dos Direitos do Autor – artigo 49 ao 52

7/7 – Painel VI
Utilização de Obras Intelectuais e Fonogramas – artigo 53 ao 88-A

13/7 – Painel VII
Associações de titulares e entidade reguladora – artigo 97 ao 110

14/7 – Painel VIII
Sanções, Prescrição e Disposições Finais – artigo 110 ao 118

Mais informações e inscrições: 3721-6746 / gedai.ufsc@gmail.com ou www.direitoautoral.ufsc.br

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