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segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Requisitos básicos para realizar importações

Requisitos básicos para realizar importações

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Você está entrando no universo das importações e quer um guia rápido dos requisitos básicos de como importar? Então está no artigo certo. Continue a leitura para encontrar um conteúdo educativo, no que diz respeito aos requerimentos básicos para importar no nosso país.

Os 4 pilares dos negócios de importação

Neste texto não seguiremos um fluxo de importação completo, que seria desde a prospecção, cotação, simulação, negociação, revisão documental pré-embarque, embarque, desembaraço aduaneiro, nacionalização e venda.

Abordaremos às 4 frentes do negócio de importação, presumindo que você leitor já tenha um produto a importar e busca aqui informações relativas ao procedimento burocrático de importar.

1. Administrativo

Todos os procedimentos e exigências do governo antes da importação. Esses procedimentos variam em função da operação e da mercadoria (registro da mercadoria e licenças de importação a serem obtidas). Entre esses procedimentos:

  • Habilitação RADAR para importadores;
  • Obtenção de Licença de Importação (LI), quando necessário;
  • Certificação do produto;
  • Contrato de prestação de serviços entre a empresa que adquire as mercadorias (real adquirente) e a empresa importadora.

Caso você não tenha experiência em importações, vale a pena procurar uma empresa intermediadora de confiança, para estar a frente do processo entre a fábrica e você; isso pode facilitar a importação para quem está começando. Apenas nesse caso se faz necessário o contrato citado nos tópicos acima (quando a importação é por conta própria, não há esta etapa).

Atenção a validade das certificações tanto das Licenças de Importação (LI), quanto do produto.

2. Fiscal

O despachante aduaneiro é o mediador encarregado de acompanhar os trâmites das importações, dar saída a mercadoria e registar e licenciar as encomendas no SISCOMEX. Bem como:

  • Classificação fiscal (NCM):
  • Declaração de mercadorias;
  • Pagamentos de direitos e impostos de importação relativos à mercadoria.

A Classificação fiscal, conhecida pela sigla NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é exigida para toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil. O registro da mesma gera o código NCM, que deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e em outros documentos de comércio exterior. O uso incorreto do código pode acarretar multas ao importador. Por isso vale consultar um especialista, como a ST Importações, para evitar problemas e multas na importação de produtos.

SISCOMEX e a Receita Federal disponibilizam simuladores de tratamento tributário e administrativo das importações, onde você poderá conferir, por meio do NCM, as alíquotas dos impostos incidentes na sua importação, bem como os valores de frete, seguros, taxas administrativas e alfandegárias para estimar custos do processo e as exigências para o desembaraço do produto.

3. Operacional

Toda a mercadoria negociada e transportada via comércio exterior, devem respeitar os INCOTERMS (Termos Internacionais de Comércio), que servem para definir um contrato de compra e venda internacional, nos seguintes pontos abaixo:

  • Parte responsável pelos seguros, licenças, permissões e todas as outras formalidades;
  • Parte responsável pelo transporte entre os pontos acordados e quem é responsável por isso;
  • Os pontos de contato onde os custos e riscos passam do vendedor para o comprador.

É importante se atentar ao INCOTERM negociado na operação, para entender suas responsabilidades e custos relativos à categoria de produto e modal de transporte para chegada da sua mercadoria. A exemplo: se o produto é perecível, de grandes dimensões ou periculosidade, além do volume, custo e prazo de transporte.

4. Financeiro

Aposto que você quer saber rapidamente como planejar os custos financeiro de uma operação de importação. Então, vamos lá! Elabore uma planilha de custo considerando, o valor do frete internacional, o seguro do transporte, os impostos de importação e sob produtos industrializados (se este for seu caso), PIS/Pasep, Cofins, taxas portuárias. ICMS, despacho aduaneiro e frete interno e armazenamento. Como a operação é em moeda estrangeira, se não for bem planejada a rentabilidade pode ficar prejudicada.

Se isso tudo pareceu complexo demais para você, cogite contratar um serviço de importação por encomenda é o modelo mais indicado para iniciantes, pois a pessoa jurídica (importadora) é contratada com objetivo de promover, em seu nome e com seus recursos, o despacho aduaneiro de mercadoria estrangeira, com intuito de revenda à encomendante.

Na modalidade por conta e ordem a aquisição dos produtos é paga com recursos da empresa adquirente. Neste caso, a empresa importadora atua como mandatária daquela que solicitou a compra. Desta forma, todos os custos da operação tais como frete, tributos, armazenagem, etc., deverão ser arcados pela empresa adquirente.

Entenda os termos mais usados pelos importadores

Para que você entenda de forma ampla o que se passa nos processos de importação, veja a seguir alguns termos e definições que você precisará estar familiarizado para entrar nesse negócio de cabeça. Boa parte do procedimento pode ser realizados pelo Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), responsável por integrar às informações sobre as operações de comércio exterior no país, bem como:

  • Registro
  • Acompanhamento
  • Controle

O sistema permite que a Receita Federal se mantenha atualizada, sobre as cargas que entram e saem do país, nas diferentes etapas da operação, controlando a tramitação. Por este mesmo portal, o importador solicitar e emitir autorizações e licença exigidas para a fiscalização das mercadorias importadas.

A seguir um resumo dos principais documentos necessários no seu processo de importação.

Declaração de Importação (DI)

Declaração de Importação é um documento básico para o despacho de mercadorias, preenchido pelo importador por meio do sistema do Siscomex, antes do desembaraço. A apresentação deste documento é exigido em todas as etapas, por se tratar de um compilado das informações sobre o produto: dados comerciais, taxas de câmbio e impostos, para que os gestores do Siscomex consigam analisar o processo.

Extrato da Declaração de Importação

Já o Extrato da Declaração de Importação é o documento impresso emitido pelo Siscomex e frequentemente solicitado para qualquer processo de desembaraço aduaneiro, onde contém todas as informações disponíveis na Declaração de Importação.

Hoje estamos caminhando para a implementação total do registro de Duimp nas importações que necessitarem de licenciamento – com a iniciativa de agilizar os registros, deferimentos e retificações de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) registrado no Siscomex.

Licença de Importação (LI)

Licença de Importação (LI) é um documento eletrônico registrado pelo importador ou seu representante legal no Sistema integrado de comércio exterior (Siscomex), por meio do qual o Governo autoriza a importação realizada por uma empresa ou pessoa física, mediante verificação do cumprimento de normas legais e administrativas. Ela é necessária quando a importação que se pretende realizar está sujeita à anuência de um ou mais órgão anuentes (como DECEX, ANVISA, MAPA, INMETRO, etc).

No caso de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o procedimento de licenciamento é realizado de maneira não-automática. Ou seja, para liberação da importação, todas as informações apresentadas deverão ser verificadas pelo fiscal sanitário previamente.

Uma vez registrada a Licença de Importação no Siscomex, o interessado deverá aguardar a análise do(s) órgão(s) anuente(s), de modo a obter o deferimento da solicitação, que corresponde à anuência da importação.

Taxas de Importações

Antes que a mercadoria chegue ao Brasil, o importador deverá pagar os tributos devidos à Receita Federal, incluindo Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Com a confirmação do pagamento à Receita Federal e todos os demais documentos que o importador acumulou no processo, o desembaraço aduaneiro poderá ser realizado. Para obter mais detalhes sobre as taxas de impostos e classificações de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dê uma olhada no Simulador de Cálculos.

Precisa de assistência para começar a realizar importações por encomenda no Brasil? Essa é uma modalidade recomendada pela ST Importações, como a mais adequada para empresas iniciantes nas operações de comércio internacional, onde a maior parte dos requisitos operacionais ficam sob os cuidados da empresa.

Conte com a ST Importações para cuidar de sua encomenda

A ST é capaz de planejar e executar por completo sua operação de importação, com soluções que o atenderam em todo processo. Oferecendo suporte operacional, logístico, financeiro e segurança para sua empresa.

  • Contrato de encomenda (previamente fixado);
  • Gestão de operações cambiais e demais despesas relacionadas ao processo de importação (tudo incluso no processo pago à ST Importações);
  • Suporte a negociação junto aos fornecedores internacionais,
  • Preparação dos documentos para importação;
  • Trâmites de desembaraço aduaneiro

Os dados deste artigo representam as importações gerais e formais e correspondem a pequenos recortes  dos conteúdos oficiais do SiscomexGoverno do Brasil e The Brazil Business.


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