Reunião com entidades da construção civil, do mercado imobiliário, da academia e da sociedade civil apresentou os critérios propostos para vincular incentivos urbanísticos a soluções sustentáveis em prédios existentes.
Prédio da Prefeitura de Florianópolis. Imagem: Portal Upiara / Reprodução CAU/BR
A Prefeitura de Florianópolis reuniu nesta terça-feira, 20 de outubro, representantes de entidades profissionais da construção civil e do setor imobiliário, de instituições de ensino e pesquisa e de organizações da sociedade civil para discutir a regulamentação do retrofit sustentável na Capital. A pauta foram os critérios de sustentabilidade previstos no parágrafo 5º do artigo 10 da Lei Complementar nº 763/2024, que trata da adequação de imóveis existentes e das condições para a concessão de incentivos urbanísticos. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) participou do encontro, segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
O que é o retrofit sustentável que Florianópolis quer regulamentar?
É a modernização de edifícios que já existem com soluções de sustentabilidade e eficiência energética. A proposta da Prefeitura de Florianópolis liga os incentivos urbanísticos da Lei Complementar nº 763/2024 à adoção de medidas que melhorem o desempenho ambiental do prédio, como eficiência energética, gestão da água e dos resíduos, energia limpa, mitigação das ilhas de calor e uso de tecnologias e materiais sustentáveis.
Requisitos obrigatórios e medidas eletivas
A apresentação dividiu as exigências em dois grupos. Entre os requisitos obrigatórios propostos estão:
- medição individualizada do consumo de energia elétrica;
- equipamentos economizadores de água nas áreas comuns;
- verificação das instalações elétricas;
- infraestrutura de climatização com renovação mínima de ar.
Já as medidas eletivas incluem ventilação natural cruzada, aproveitamento da água da chuva, geração de energia renovável, paisagismo sustentável, ampliação de áreas permeáveis e uso de materiais sustentáveis.
Como funciona a pontuação
A proposta prevê um sistema de pontuação para avaliar as soluções adotadas em cada empreendimento. O resultado gera um fator de sustentabilidade, que define a parcela da área adicional que poderá ser considerada não computável no cálculo do coeficiente de aproveitamento. Em outras palavras: quanto mais soluções sustentáveis o retrofit incorporar, maior tende a ser o incentivo urbanístico. Segundo o CAU/BR, a ideia é associar os incentivos à efetiva incorporação dessas soluções, considerando as características de cada edifício e os benefícios ambientais da intervenção.
Para o mercado imobiliário da Capital, a regra mexe com um tema que já vinha ganhando espaço: o retrofit como nova frente de negócios, num momento em que Florianópolis discute o próximo ciclo de investimentos e a revitalização do Centro.
Nova sede do CAU/SC será retrofit
O tema também chega à casa do próprio conselho. A futura sede do CAU/SC, em Florianópolis, será um exemplo de retrofit: o Conselho prepara a intervenção no imóvel destinado à nova sede, com previsão de início das obras em breve. Endereço, prazo e valor da obra não foram divulgados.
Na região, outros projetos já seguem essa linha, como a Praça do Espelho d’Água, na Pedra Branca, em Palhoça. E construção sustentável foi tema recente do seminário do Senge-SC no CREA-SC.
Em resumo
- A Prefeitura de Florianópolis discutiu em 20 de outubro de 2026 os critérios para regulamentar o retrofit sustentável no município.
- A base é o parágrafo 5º do artigo 10 da Lei Complementar nº 763/2024, sobre adequação de imóveis existentes e incentivos urbanísticos.
- A proposta tem requisitos obrigatórios, como medição individual de energia, e medidas eletivas, como reúso da água da chuva e energia renovável.
- Um sistema de pontuação define o fator de sustentabilidade, que determina quanto de área adicional pode ser não computável.
- A futura sede do CAU/SC na Capital será um retrofit, com obras previstas para começar em breve.
Fonte: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), com informações do CAU/SC: “Evento da Prefeitura de Florianópolis (SC) discute retrofit sustentável”, 21/10/2026.
