O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos e o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini assinaram nesta segunda-feira, 22, o acordo de cooperação técnica para o Santa Catarina Bem Mais Simples.
Para Afif Domingos, Santa Catarina será um exemplo para os outros Estados, pelo pioneirismo na implantação do Bem Mais Simples. “Santa Catarina sai na frente na arrancada pela simplificação, graças à ação do Governo do Estado, da sociedade e de todas as lideranças envolvidas”, salientou.
Hoje, o tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 102,5 dias. Com o Bem Mais Simples o empresário levará apenas cinco dias. Segundo o secretário da SDS, o tempo será reduzido, pois haverá um grupo de trabalho com as instituições envolvidas no processo. “Além da SDS, participam a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Fatma, Secretarias de Estado da Casa Civil e Fazenda, e Jucesc. A simplificação será feita por meio de autodeclaração e aperfeiçoamento nos processos de registro mercantil”, explica Carlos Chiodini.
Outra medida que será adotada para acelerar a abertura de empresas é a categorização por grau de risco, respeitando a tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) que padroniza os códigos e os critérios de enquadramento usados pelos órgãos da administração tributária do país.
Por meio da tabela é possível analisar as atividades que possuem baixo grau de risco e podem iniciar imediatamente, sem necessitar passar por uma fiscalização prévia detalhada. “Por exemplo, um escritório de consultoria ou contabilidade não requer uma licença ambiental ou sanitária, mas hoje todas as empresas passam pelo mesmo rito o que torna todo o processo mais demorado”, esclarece o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da SDS, Gilberto Boettcher.
Para o fechamento de empresas, o Bem Mais Simples lançou, em 2014, o Portal Empresa Simples, que possibilitou a baixa automática de empresas. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de apresentação das certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas nas juntas comerciais. Com isso, as empresas passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento de suas operações.
Após a assinatura do acordo, a próxima etapa será a Jornada da Simplificação, que consiste em encontros regionais com demais órgãos envolvidos para disseminação e sensibilização do processo de simplificação.
