Em Santa Catarina, a média de elucidação dos homicídios ocorridos até 2007 que estavam com inquérito policial em aberto – alvos da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) – foi superior à média nacional. Dos 235 inquéritos nesta situação, 132 já foram finalizados. Destes, em 31 casos (23,5%) foram propostas denúncias. A média nacional foi de 19%.
Os números preliminares da Meta 2 da ENASP – concluir, até dezembro de 2012, todos os inquéritos criminais que apuram homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007 – foram apresentados nesta quarta-feira, 13, em Brasília (DF), em entrevista coletiva do Ministro da Justiça, do Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados são atualizados num sistema criado pelo CNMP, conhecido como “Inqueritômetro”, disponível a todo cidadão pela internet. O Inqueritômetro contém as informações relativas aos Inquéritos Policiais (IPs) de todas as unidades da federação.
A ferramenta informa o estoque inicial, a produtividade e o estoque atual, além de um gráfico com o percentual da meta, um gráfico com a distribuição da produtividade (denúncia, desclassificação e arquivamento) e um quadro comparativo com o percentual atingido em cada Estado da Federação, por ordem de produtividade.
Em outubro de 2011, o Ministério Público de Santa Catarina recebeu da Polícia Civil os dados quantitativos e identificadores dos inquéritos policiais objeto da Meta 2. O número inicial de IPs foi de 235, que é relativamente baixo se comparado a outros estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, tinha 47.177 inquéritos policiais não concluídos.
Segundo dados repassados pelas Promotorias de Justiça, nos IPs da Meta 2, até 31 de maio de 2012, 132 IPs foram finalizados, isto é, 56,2% do total. Nesses, foram oferecidas denúncias em 31 casos (23,5%), foram propostos 92 arquivamentos (69,7%) e em 9 IPs houve desclassificação (6,8%).
