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sábado, setembro 25, 2021
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SCGás informa que ainda não notificada sobre bloqueio na conta bancária da empresa

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SCGás informa que ainda não notificada sobre bloqueio na conta bancária da empresa

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A Assessoria de Comunicação da SCGÁS divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 26, informando não ter sido notificada da decisão judicial que determina o bloqueio de R$ 3 milhões de uma das contas da empresa.

A liminar que ordenou o bloqueio alega que a empresa atrasou o pagamento de funcionários da empreitera responsável por uma de suas obras.

Confira a nota divulgada pela SCGÁS na íntegra:

"A SCGÁS informa que não foi notificada oficialmente da liminar concedida pela Justiça do Trabalho determinando o bloqueio do montante de R$3 milhões de uma de suas contas bancárias em razão do atraso no pagamento de salários de trabalhadores da Epcon Engenheira, Projetos e Construções Ltda., empreiteira responsável por uma de suas obras, conforme informado por alguns veículos de comunicação.

A Companhia aguarda a citação da Justiça e fará sua defesa após conhecer da íntegra da decisão. A empresa entende que agiu em conformidade com a Lei de Licitações (8.666/93) e que a responsabilidade do pagamento dos trabalhadores é da Epcon.

A SCGÁS esclarece também que tomou conhecimento das irregularidades trabalhistas da empreiteira por meio de sua fiscalização e que notificou-a reiteradas vezes, aplicou-lhe multa e que decidiu, no dia 20/12/2013, rescindir o contrato e encerrar qualquer relação comercial com a empresa imediatamente após a autorização legal que respaldava tal decisão.

A SCGÁS destaca que foi através da sua Assessoria Jurídica que o Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento das irregularidades praticadas pela empresa Epcon, e que participou de reunião na sede do Ministério menos de 24 horas após tomar conhecimento do litígio envolvendo e empreiteira e os trabalhadores da obra.

Na data de hoje (26) a Assessoria Jurídica e a Gerência de Recursos Humanos da SCGÁS coordenam trabalhos para atender a decisão liminar e providenciar a emissão das passagens dos trabalhadores da Epcon para que possam regressar às suas cidades, conforme determinação legal.

A empreiteira Epcon foi contratada por meio do processo licitatório número 037/12 para execução do trecho de 15,8km que ligaria os municípios de Ibirama e Lontras, fase terceira do Projeto Serra Catarinense que implantará rede de infraestrutura de distribuição de gás natural de Indaial a Lages e teve executado até a data de hoje a implantação de 42km de rede de distribuição.

Com a rescisão do contrato com a Epcon, a SCGÁS, após o regime de recesso, providenciará as ações administrativas e jurídicas para a continuidade da obra nesta fase, que segue sua execução por outra empreiteira no trecho de Lontras a Rio do Sul."

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