Uma equipe de 100 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda está percorrendo o comércio varejista de todo o Estado desde ontem, 13, para fiscalizar o segmento de óticas. A operação, batizada de Hórus, continua nesta sexta-feira, 14, com a meta de visitar 500 lojas do setor para verificar a regularidade fiscal, principalmente o uso dos aplicativos Programa Aplicativo Fiscal e Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. 

Ontem, os auditores fiscais desvendaram uma fraude fiscal em um grande varejista de óticas com atuação nacional. O sistema PAF-ECF, exigência da legislação tributária de Santa Catarina, não é utilizado pela rede. Em vez disso, ela utiliza um modelo operacional padrão em todas as lojas para facilitar a sonegação, com aplicativos que imprimem documentos fraudulentos em impressoras não-fiscais.

O auditor conta que no primeiro dia da operação chamou a atenção o elevado número de infrações relativas ao uso irregular de aplicativos de automação comercial e impressoras não-fiscais. 

O resultado parcial da operação já demonstra que o setor de óticas tem um enorme potencial de crescimento de arrecadação. São mais de mil estabelecimentos no Estado que necessariamente devem se enquadrar na legislação que regula o uso do equipamento ECF e do programa PAF-ECF. 

PAF-ECF – Os aplicativos PAF-ECF contemplam todos os controles necessários ao gerenciamento deste tipo de varejo, possibilitando um grau de automação absoluto do negócio e uma enorme agilidade no atendimento e fechamento das ordens de serviço. Entretanto, muitos empresários preferem reduzir a eficácia destas ferramentas, introduzindo controles manuais, adquirindo e utilizando equipamentos desnecessários, como as impressoras não-fiscais, com o único fim de reduzir indevidamente o faturamento e a tributação incidente.