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sábado, outubro 16, 2021
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Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura começa nesta sexta-feira o cadastramento de pescadores do Saco dos Limões

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Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura começa nesta sexta-feira o cadastramento de pescadores do Saco dos Limões

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A Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura de Florianópolis (SMPM) começa nesta sexta-feira, 19, o cadastramento dos usuários de 56 ranchos de pesca, localizados na saída do túnel Antonieta de Barros, no bairro Saco dos Limões. Todos deverão comparecer à Secretaria Municipal da Pesca e Maricultura, localizada à rua Tenente Silveira, 60 (em cima do Pró Cidadão), no Centro, no horário de 13h às 18h. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.

O prazo para apresentação de documentos será até dia 26 de setembro para os ranchos de nº 1 até 28. Já a segunda etapa do cadastramento será realizada entre os dias 29 de setembro a 3 de outubro, para os ranchos de nº 29 até 56.

A iniciativa é para o cumprimento de uma exigência do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública, para regularizar a situação dos ranchos de pesca, localizados em Área de Preservação Permanente, no Saco dos Limões.

Preocupada com a situação dos pescadores artesanais, a SMPM, começou a fazer um levantamento dos nomes dos propietários de ranchos e foi constatada a presença de profissionais que vivem da pesca ou possuem atividade como complemento de renda. A assessoria jurídica vai analisar a documentação dos pescadores para comprovar ao Ministério Público Federal que não se trata de área de invasão.

A asssessora jurídica da SMPM, Carmen Lucia Presta, estará à disposição para qualquer esclarecimento pelo telefone 3251 6438 no horário das 13h às 18h.

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