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segunda-feira, janeiro 24, 2022
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Secretaria da Fazenda começa hoje operação para regularizar débitos do Simples Nacional

Secretaria da Fazenda começa hoje operação para regularizar débitos do Simples Nacional

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A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina começa nesta segunda-feira, 28, uma operação para recuperar valores atrasados de ICMS das empresas optantes do Simples Nacional. A operação deve atingir quase 35 mil contribuintes em Santa Catarina.

Todas as empresas com débitos acima de R$ 15 serão alcançadas pela operação e, enquanto não regularizarem a situação, terão a emissão da Certidão Negativa de Débito (CND) bloqueada.

As Gerências Regionais e a Central de Atendimento Fazendária, por meio do telefone 0300-645-1515 ou do site www.sef.sc.gov.br/caf, estarão à disposição dos contribuintes para solucionar dúvidas e prestar orientações.

A empresa que não regularizar os débitos poderá ser excluída do Simples Nacional, indo para o regime normal de apuração a partir de janeiro de 2013.

De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Carlos Roberto Molim, o contribuinte em débito com o fisco poderá optar pelo pagamento integral do ICMS atrasado, gerando um único Documento de Arrecadação Estadual (DARE) pela Internet.

Outra opção é realizar o parcelamento da dívida em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 220 por mês, atualizado pela Selic, a taxa básica de juros. A expectativa é recuperar cerca de R$ 150 milhões acrescidos de multa e juros.

A operação será realizada com base nos dados recebidos da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dados sobre os valores de impostos que empresas declararam, entre 2007 e 2010, mas não recolheram aos cofres públicos.

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