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Florianópolis, 12 outubro 2024

Secretaria de Estado de Educação assina convênio de cerca de R$ 70 milhões com IES

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O governador Raimundo Colombo, o secretário de Estado da Educação (SED) Marco Tebaldi e reitores de 48 Instituições de Ensino Superior (IES) assinam, na próxima quinta-feira (31) convênio no valor de R$ 67, 5 milhões para a concessão de bolsas a universitários economicamente carentes. A solenidade inicia às 14 horas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contará com a presença de autoridades políticas, educadores e técnicos de diversas entidades, além de representantes da União Catarinense dos Estudantes.

Do total de IES que firmarão convênio com o Governo do Estado, 14 são filiadas ao sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e 34 são particulares. Os investimentos serão distribuídos entre os candidatos do Programa de Bolsas de Estudo e Pesquisa e do Programa de Pós-Graduação, previstos nos Artigos 170 e 171, respectivamente, da Constituição Estadual e no Programa de Desenvolvimento Regional (Proesde).

Para o secretário Tebaldi, “além dos investimentos na educação dos mais de 700 mil alunos da educação básica, é extremamente importante garantir o acesso daqueles que vem de famílias de baixa renda ao ensino superior”. A diretora de Ensino Superior da Secretaria, Mariléia Gastaldi, destaca o Proesde. “ O Programa não só assegura a inclusão social dos estudantes, como oportuniza pesquisas acadêmicas e a extensão universitária, atuando diretamente no desenvolvimento regional.

Bolsas dos Artigos 170 e 171 – As bolsas do Artigo 170 são destinadas aos universitários que estejam cursando a graduação. Já o as do Artigo 171 são fornecidas aos estudantes de pós-graduação, em nível de especialização, mestrado e doutorado. Os dois Artigos foram regulamentos na gestão do então governador Luiz Henrique da Silveira.

Proesde – Consiste na assistência financeira a alunos matriculados em unidades de ensino, instituídas por lei municipal. Além do desconto de 70% nas mensalidades de cursos considerados estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico, o programa financia curso superior de Agentes do Desenvolvimento Regional.