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- Educação - Segundo semestre começa na UFSC com medidas de contenção orçamentária

06.08.2019

Segundo semestre começa na UFSC com medidas de contenção orçamentária

06.08.2019
Segundo semestre começa na UFSC com medidas de contenção orçamentária
Foto: UFSC / Divulgação

Três meses após o anúncio do Ministério da Educação (MEC) de um bloqueio de pelo menos 30% do orçamento de todas as instituições federais de ensino superior do país, a incerteza sobre o futuro da universidade pública persiste. Na UFSC, os cortes de mais de R$ 60 milhões desde maio deste ano estão sendo tratados com medidas emergenciais a serem tomadas de forma gradativa, à medida que o semestre letivo avança. Segundo informa a Administração Central, a Universidade permanece funcionando e tem como objetivo principal garantir, até quando for possível, as ações de apoio à permanência estudantil.

Os cortes na UFSC, assim como nas demais instituições, afetam diretamente o pagamento de despesas com energia elétrica, água, serviços de limpeza, entre outras demandas de manutenção do espaço físico da Universidade.

“O principal objetivo é tentar preservar o atendimento aos alunos”, afirma o diretor-geral do Gabinete da Reitoria, Álvaro Guillermo Rojas Lezana, que relatou quais medidas a Universidade já tomou frente a essa realidade e qual é a previsão para o semestre que se inicia.

Medidas emergenciais

Uma comissão foi criada logo após o anúncio dos cortes para traçar as estratégias de enfrentamento da Universidade. Formada pela Secretaria de Planejamento, Pró-Reitoria de Administração, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e o Gabinete da Reitoria, o grupo avaliou, segundo a nova perspectiva econômica, onde proporia cortes com o objetivo de tentar prolongar ao máximo a permanência dos estudantes e o funcionamento da Universidade, mesmo que em condições adversas. De acordo com Lezana, o grupo teve como orientação principal reduzir os impactos sociais que possam atingir os alunos, tendo como base dados que apontam que 70% dos estudantes da UFSC possuem renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo.

A primeira medida tomada pela comissão foi rever os contratos de prestação de serviços cujos valores são mais de R$ 500 mil ao ano. Os serviços foram diminuídos para que o custo baixasse, como no caso de limpeza e conservação. Os banheiros terão a mesma frequência de limpeza, no entanto, a das salas de aula teve redução. Essas medidas reduzirão em 11% o custo do serviço, que até então era de R$ 1,2 milhão por ano. A vigilância também teve seu contrato revisto, o que reduzirá 12% do contrato que custava R$ 1 milhão ao ano. Ao todo, a comissão renegociou quatro contratos: vigilância, portaria, cozinha e limpeza. A previsão é que cerca de 80 postos de trabalho sejam reduzidos. Contratos, cujo valor anual é inferior a R$ 500 mil, serão revistos no segundo semestre de 2019.

Uma das medidas em análise é reduzir o atendimento dos Restaurantes Universitários (RUs) aos fins de semana, visando prolongar o máximo possível seu funcionamento. Durante o recesso de julho, o RU da Trindade emitiu uma nota à comunidade acadêmica pedindo para que usuários não isentos evitassem usar o serviço durante o período. As bolsas de permanência seguem inalteradas, já os editais de bolsas de extensão, para que os alunos trabalhem em projetos, também foram reduzidos.  

O orçamento da UFSC

O orçamento das instituições federais de ensino é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os valores de acordo com as estimativas de receitas e o valor fixo das despesas do governo federal. É normal que esse valor seja liberado aos poucos, durante todo o ano, conforme o governo obtenha dados reais sobre suas finanças. Em 2019, o orçamento previsto para a UFSC era de R$ 150 milhões para as despesas discricionárias, ou seja, aqueles gastos para manter a estrutura física da universidade funcionando, como contas de água e luz, bolsas acadêmicas e serviços de limpeza. A previsão era que, desse valor, R$ 5 milhões seriam utilizados exclusivamente para investimento e capital, ou seja, gastos relacionados a obras e à compra de equipamentos. Já as despesas obrigatórias dizem respeito ao pagamento de salários de servidores e aposentadorias. Essa parte da verba não passa pela gestão universitária e é garantida por lei, ou seja, não pode ser cortada pelo governo federal. Também há a possibilidade de arrecadação de recursos via emendas parlamentares. Nesse caso, o recurso vem destinado a um fim específico, não podendo ser remanejado para suprir outras demandas.

Apesar de o MEC ser responsável pelo repasse da maior parte da verba, a decisão de como usar esse dinheiro é de cada universidade. Essa autonomia é garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo Lezana, até o momento do corte, a UFSC já havia executado pagamentos com cerca de 60% do valor previsto para todo o ano, o equivalente a aproximadamente R$ 90 milhões. O corte ordenado pelo MEC, calculado em cima do orçamento total do ano, equivale a R$ 60 milhões e foram executados sobre os 40% restantes do orçamento que a UFSC ainda teria para receber.

Perspectivas para este ano

Caso a UFSC não receba parte da verba bloqueada para o resto do ano, Lezana reforça a previsão dada logo após o anúncio dos cortes, em maio: “Na situação que estamos, nós não passamos de agosto”. Sem essa verba, explica o diretor, questões básicas de funcionamento, como o fornecimento de energia e água, ficam ameaçadas. Lezana explica, no entanto, que a Administração Central trabalha para que os serviços não sejam interrompidos, e é otimista. “Nós acreditamos que o governo, agora, com uma visão melhor da receita, comece a liberar, a partir do próximo mês, parte da parcela”, comenta.

No dia da entrevista, Vladimir Arthur Fey, secretário de Planejamento e Orçamento da UFSC, viajava a Brasília para negociação da liberação de parte da parcela do orçamento bloqueado. No entanto, voltou sem previsão do repasse da verba. Lezana aposta na sensibilização do governo em razão do impacto social causado pelos cortes. Com isso, o semestre se inicia em clima de insegurança: “Como é que você vai planejar se não sabe se terá dinheiro para pagar as contas?”, indaga Lezana.

As contas da UFSC

Colocando em números, em 2018, a UFSC pagou R$ 21.822.397 apenas com despesas de energia e água em seus cinco campi. A Universidade conta, hoje, com cerca de 42 mil alunos, distribuídos em mais de 100 cursos de graduação (entre turnos e habilitações) e 87 programas de pós-graduação, além dos alunos de educação básica distribuídos em educação infantil, ensino fundamental e médio.

Mesmo utilizando menos em comparação ao ano anterior, a conta de energia da UFSC aumentou. Em 2017, a universidade pagou R$ 16.186.129 com o contrato. No ano seguinte, em 2018, a UFSC economizou no uso de energia, mas pagou R$ 1.411.198 a mais, fechando o ano com R$ 17.597.327 de pagamento. Segundo o relatório do programa UFSC Sustentável, esse aumento ocorreu por conta das elevações de tarifas por parte da empresa distribuidora de energia, as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O consumo de água e tratamento de esgoto da Universidade, calculado de 2018 até julho deste ano, também diminuiu. No ano passado, a UFSC pagou R$ 4.225.070 pelo consumo total do ano. Segundo o relatório, em julho deste ano, o consumo de água da instituição foi abaixo da média anual e menor que o valor do mesmo mês no ano anterior. A redução representa a economia de R$ 27.692 no valor pago no mesmo mês em 2018.

Desde 2017, o programa UFSC Sustentável reúne projetos, ações e campanhas na promoção do uso sustentável dos recursos desenvolvidos em todos os campi da universidade. O programa também coleta e divulga dados sobre o consumo geral dos recursos. Os dados sobre consumo de energia e de água utilizados na matéria podem ser acessados neste link.

Além dos serviços básicos de limpeza, vigilância, cozinha e portaria, para o funcionamento pleno da universidade, a UFSC celebra contratos variados, como serviços de manutenção de prédios, em valores menores de R$ 500 mil. Lezana indica que todos esses contratos também serão estudados no decorrer do semestre. Todos os contratos de 2018 podem ser conferidos no Portal de Transparência de contratos de serviços da Universidade.

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