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segunda-feira, outubro 25, 2021
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Seminário hoje na UFSC discutirá implementação de Defensoria Pública em SC

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Seminário hoje na UFSC discutirá implementação de Defensoria Pública em SC

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O seminário “A Implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina” será reaqlizado nesta sexta-feira, 28, às 18h30, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

O evento discutirá as consequências da Lei 575/2012, que regulamenta o acesso de cidadãos a assessoria judicial gratuitamente. Santa Catarina deve estar com a Defensoria Pública funcionando até março de 2013, quando termina o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A programação prevê a palestra “A trajetória da Criação da Defensoria Pública”, com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luiz Machado de Castro, e do vice Antônio Mafezolli.

E também a palestra “As mudanças no âmbito do acesso à justiça a partir da criação e implementação da lei orgânica n°575/2012 em Santa Catarina”, ministrada pela integrante do Movimento pela Criação da Defensoria Pública, Maria Aparecida Lucca Caovilla.

A Defensoria Pública é obrigatória desde a Constituição de 1988, mas Santa Catarina vinha cumprindo a medida por meio de profissionais não concursados. Em março deste ano, o STF determinou um ano para o Estado para criar uma Defensoria. Para iniciar as atividades, o Governo abrirá 150 vagas no Estado. O edital do concurso deve ser lançado em breve.

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