Por decisão judicial, motivada pela falta de condições de segurança no espaço, o Teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, será fechado para eventos a partir desta segunda-feira, 1. A decisão, liminar, foi assinada sexta-feira, 28, pelo Juiz Hélio do Valle Pereira, em ação proposta pelo promotor João Alexandre Massulini Acosta. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) está sujeita a multa de R$ 1 milhão por evento realizado no teatro caso não cumpra a determinação.
Em novembro de 2011, a FCC assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público comprometendo-se a realizar todas as obras de segurança necessárias. Em fevereiro deste ano, o Corpo de Bombeiros não autorizou alvará e habite-se para o teatro por ainda haver pendências que comprometem a segurança.
No despacho, o Juiz revela que a FCC alegou ter feito as obras adicionais apontadas como necessárias pelo Corpo de Bombeiros, mas que não encaminhou nenhuma manifestação técnica que comprovasse isso. E mais: a Fundação solicitou que o próprio Juiz inspecionasse o local e que requeresse ao Corpo de Bombeiros nova vistoria ao local.
“A providência sugerida se revela apenas como uma forma de protelar a decisão”, observou o magistrado. “A sensação que tenho é que se busca que eu funcione como um intermediário entre as duas entidades. A obtenção do alvará não é obrigação minha, mas da Fundação. E ela teve tempo (demais) para tanto. A ela é que caberia os contatos administrativos para obter a documentação do órgão próprio”, considerou.
Ao final do despacho, o Juiz Hélio do Valle Pereira ainda considerou: “Tenho a nítida sensação de que não se levou a sério este processo, apostando-se que não haveria disposição para a efetiva interdição. Pois estou enfastiado, como está o Ministério Público, desse tipo de postura (que não é uma exclusividade da FCC), o qual fica postergando uma solução efetiva, que permita ter real convicção quanto à plena adequação às normas de segurança. O caso é grave e por razões tão óbvias que não merecem sequer enunciação. Um Teatro gera grande fluxo de pessoas; há necessidade de obediência estrita às imposições de segurança”.
Veja abaixo os principais problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros:
Biblioteca (1º e 2º Pavimento)
sistemas preventivos contra incêndio não executados
lay out da edificação difere do projeto aprovado
Teatro
extintor da recepção com altura inadequada
falta de luminárias de emergência
falta de instalação de porta de emergência adequada na saída do palco
falta de abertura de ventilação permanente
falta de sinalização de saída
falta de detector de fumaça na sala de projeção e de ar-condicionado
falta de hidrante na parede do palco
falta de corrimão na escada de acesso ao fosso
Museu e sala de ar-condicionado
falta de luminárias de emergência
abertura de ventilação permanente nas áreas onde há gás, que deverão ser devidamente sinalizadas e serem adequadas às exigências das normas legais
falta de portas de saída de emergência adequada
