A terceirização da mão de obra no Poder Judiciário catarinense foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 30, pela Comissão de Legislação Participativa da Assembleia, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, em Florianópolis. Sindicalistas, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), servidores e candidatos aprovados em concursos do Judiciário participaram do encontro. A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc).

Segundo a presidente da comissão, deputada Angela Albino (PCdoB), em torno de 50% dos servidores judiciários do estado são terceirizados. A parlamentar encaminhou requerimento do TJ questionando a situação dos concursos e sobre a possível nomeação dos aprovados.

No encontro, o representante do TJ, juiz Saul Steil, comprometeu-se a encaminhar à comissão todas as informações relativas aos contratos de terceirização de mão de obra no Judiciário.

Segundo o secretário do Sinjusc, Volnei Rosalen, há terceirizados que trabalhavam no TJ sem carteira de trabalho assinada ou sem contrato. O sindicalista informou, ainda, que o Judiciário catarinense, no comparativo com os outros estados, tem a maior proporção de funcionários terceirizados sobre o número de efetivos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do sindicato, Claudio Del Prá Netto, cobrou do Tribunal de Justiça a redução no número de terceirizados. O dirigente entregou à deputada Angela Albino cópia de inquérito do Ministério Público do Trabalho solicitando ao CNJ providências com relação ao assunto.

Foto: Miriam Zomer