Os planos do Governo do Estado de reiniciar imediatamente as obras de revitalização da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, terão que aguardar o desfecho da ação judicial movida pela Construtora Espaço Aberto, que alega ter R$ 20 milhões a receber pelos serviços prestados antes de ter o contrato rescindido com o governo catarinense, em agosto deste ano. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu uma liminar exigindo uma perícia nas obras já executadas antes que ocorra a contratação de uma nova empresa para concluir a primeira etapa da reforma.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um embargo de declaração nesta segunda-feira, 8, alegando ilegítima a ação movida pela construtora. De acordo com o procurador Geral do Estado, João Martins dos Passos Neto, não é o governo do Estado, e sim o Departamento Estadual de Infraestrutra (DEINFRA), entidade independente, a responsável pela obra na ponte. O PGE sugere a extinção da ação. Até o fim da semana o TJSC deve se manifestar sobre a alegação da procuradoria. 

Independente da ação judicial, o DEINFRA ainda não encontrou a construtora que deve finalizar a primeira parte das obras de reforma da ponte. No fim de novembro a empresa que fecharia contrato para a execução do serviço, desistiu na última hora, alegando temer prejuízos com a execução de uma obra deste porte em um curto espaço de tempo.

A empresa que estava prestes a começar os serviços de recuperação da ponte é a TDB-Projetos, do Espírito Santo. Contratada na modalidade "emergência", com dispensa de licitação, a empresa teria 6 meses para concluir a primeira parte da reforma que consiste em terminar a estrutura que vai garantir a segurança da obra de reforma. É a fase chamada “ponte segura”, com contrato de cerca de R$10 milhões.

Licitação Internacional

O Governo do Estado deve finalizar, no prazo de três meses, uma licitação internacional para escolher a empresa que vai concluir a revitalização da ponte Hercílio Luz.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Deinfra, a ideia é voltar a utilizar a ponte ponte para facilitar a mobilidade urbana em Florianópolis.

Sua abertura para o trânsito permitira a passagem de cerca de 20 mil carros por dia, desafogando um pouco do movimento que hoje fica concentrado apenas nas duas pontes de acesso à Ilha.

Hoje passam cerca de 170 mil veículos por dia nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo.