Florianópolis, 28 março 2026
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Tribunal de Contas do Estado rejeita representações contra a licitação do Mercado Público

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Em julgamento realizado no fim da tarde desta segunda-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado julgou improcedentes duas representações encaminhadas pela Associação dos Comerciantes do Mercado Público contra a licitação iniciada em 2011 e encerrada recentemente pela prefeitura.As informações são da Scretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal.

Relator das representações, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior registrou a absoluta “inexistência de irregularidades” na licitação. De acordo com o secretário Gustavo Miroski (Administração), a decisão do TCE confirma a legalidade e a lisura de todo o processo licitatório.

Licitação encerrada no início de julho

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Florianópolis finalizou no dia 9 de julho o processo de concorrência para ocupação do Mercado Público. O nome das empresas vencedoras da licitação havia sido divulgado no dia 27 de junho.