O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) considerou inconstitucional a greve dos servidores da saúde de Santa Catarina. A decisão foi anunciada sexta-feira, 26, à noite e determina “o imediato restabelecimento de todos os serviços de saúde na proporção de, no mínimo, 70% de seu funcionamento normal”.
A decisão judicial fixa ainda multa de R$ 1 mil para cada descumprimento da decisão, a contar da data de notificação oficial do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina (SindSaúde).
A decisão do TJ-SC ressalta a obrigatoriedade de prestação de todos os serviços em todos os setores, além do acesso das pessoas nas unidades e pleno exercício de suas atividades por servidores, estagiários, temporários e quaisquer outros agentes que não tenham aderido ao movimento grevista.
