A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou nesta sexta-feira, 28, uma nota oficial sobre a suspensão de eventos pago no Centro de Cultura e Eventos da instituição. Confira a íntegra da nota:
1. visando garantir a legalidade dos atos administrativos praticados nesta gestão, encaminhou à Procuradoria Federal solicitação de parecer jurídico acerca das atividades realizadas no Centro de Eventos da UFSC;
2. diante dos autos, a Procuradoria Federal emitiu parecer em 25 de setembro de 2012 no qual conclui que “todos os ‘termos’ [de cessão de uso do espaço público] assinados tendo a UFSC como Pertinente devem ser anulados, posto que com vício de origem (sem licitação)”.
Sendo assim, até que todas as questões sejam devidamente apuradas – com procedimentos específicos e seguindo a Constituição Federal, que garante o direito ao contraditório a todas as partes envolvidas –, decidiu-se pela suspensão dos espetáculos culturais pagos que iriam acontecer no Centro de Eventos da UFSC.
Ao mesmo tempo, cumpre-nos informar que estamos tomando as medidas necessárias para garantir que aquele espaço – que se consolidou como um dos mais importantes equipamentos do estado – volte a ser usado o mais rapidamente possível, atendendo à legislação em vigor (em especial a Lei nº 8.666/93) e aos anseios e necessidades culturais da comunidade catarinense.
Vale ressaltar, por fim, que as atividades culturais gratuitas, educacionais, acadêmicas e científicas continuarão acontecendo normalmente no Centro de Eventos.
Informações complementares: Tattiana Teixeira (48) 3721-9319 e (48) 9911-1301.
