A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 1, o Programa de Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PMDI) no município de Florianópolis. Com isso, os contribuintes da capital podem parcelar em até 36 vezes o valor da dívida, monetariamente atualizada, efetuada pelo não pagamento de tributos ou de programas de parcelamentos anteriores.As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal.
Segundo levantamento da Prefeitura, dos 7.795 parcelamentos com o Programa PDA grande parte, 5.409, está inadimplente, somando uma dívida de mais de R$ 8 milhões. Os débitos com o IPTU não ajuizados somam o total de R$ 19.569.615 e os débitos de IPTU ajuizados chegam a R$ 244.311.078. A dívida total ativa do município é de R$ 1.427.930.283.
Baseado neste contexto de inadimplência a aprovação do programa de parcelamento é urgente, e vai possibilitar ao contribuinte quitar as pendências, restaurando assim a capacidade contributiva do cidadão e propiciando ao município oferecer melhores condições em todas as áreas como saúde, educação, assistência social, entre outros
