A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 24, com 19 votos favoráveis nenhum contrário e três abstenções, o projeto de lei 16.707/2016 que permite a concessão de espaço público para a implantação do Parque Urbano Marina Beira-mar Norte. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.
A proposição permite também a construção de espaços para atividades de recreação, estacionamento e atracação. O projeto prevê um parque com área total de 123 m², sendo 99 mil m² de área terrestre. O espaço corresponde a região da Praça Portugal estendendo-se até a Praça do Sesquicentenário. A cessão de uso do local será de 30 anos prorrogáveis pelo mesmo período.
Dentre os objetivos destacados com a implantação da Marina estão o resgate da relação da cidade com o mar, a ampliação de opções de lazer na cidade, a integração de modais de transporte e o fortalecimento das atividades econômicas em estabelecimentos comerciais, educacionais, de hotelaria e serviços de gastronomia.
Em debate, na Tribuna, os vereadores de oposição apontaram que a proposição deveria ser levada para análise dos Conselhos da Cidade. A insegurança jurídica, questões de logística relacionadas ao local em que será implantada a marina também foram abordadas.
O presidente da Câmara, vereador Roberto Katumi (PSD), destacou que a aprovação do projeto era uma das metas quando assumiu a presidência da Casa Legislativa. “Este é um sonho antigo da população de Florianópolis, pois, a partir de hoje, estamos voltando nossos olhos para o mar. O projeto está na Casa desde 2016 e foi amplamente debatido, recebendo emendas que aprimoraram a matéria”.
Ao todo foram apresentadas oito emendas para a matéria e todas foram aprovadas pela maioria dos vereadores. Clique aqui e confira a íntegra do parecer do relator e as emendas.
*O vereador Marcelo da Intendência (PP) por problemas de saúde não compareceu a sessão.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores.
