Pouco antes das 21h desta segunda-feira, 4, a Câmara Municipal de Florianópolis começou a discussão sobre o Relatório Final da CPI dos Radares, instalada em novembro de 2014 para averiguar a atuação de agentes públicos apreendidos com dinheiro e aditivo contratual para a empresa Kopp (na época responsável pela operação dos radares na Capital) em setembro de 2014 no Rio Grande do Sul. Pouco antes das 23h, a votação foi finalizada com 13 votos contrários ao relatório, oito favoráveis e duas abstenções. Desta forma, o relatório será arquivado.
Em 19 meses de trabalho, a CPI tomou 30 depoimentos, analisou aproximadamente 15 mil páginas e interceptações telefônicas, cedidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual e apontou diversos encaminhamentos, dentre eles a recomendação do pedido de cassação do prefeito da Capital. Clique aqui para ver todos os encaminhamentos pretendidos pela CPI dos Radares.
Motivos para o arquivamento
O próprio membro da Comissão, vereador Célio João (PMDB) mostrou-se desconfortável com o processo e não assinou o relatório final. Em Tribuna, explicou os motivos da atitude. “Algumas pessoas que foram intimidas pela CPI não foram ouvidas. Os trabalhos foram concluídos? Não. Por isso não assinei o relatório. Se os próprios membros não possuem uma conclusão final, como estarei confortável? Não me sinto seguro para assinar qualquer um dos quatro relatórios que a CPI apresentou”.
A apresentação de quatro relatórios distintos chamou a atenção do vereador Dalmo Meneses (PP). “Foi entregue um primeiro relatório no dia 24 de junho. No dia 27 de junho foi apresentado outro relatório e no mesmo dia vereador que assinou o documento entregue apresentou ressalvas, o que levou o presidente desta Casa, vereador Erádio Gonçalves, a encaminhar consulta à Procuradoria sobre qual relatório final deveria ser votado”, explicou o vereador.
Os vereadores Deglaber Goulart (PMDB) e Tiago Silva (PMDB) questionaram a legitimidade da CPI. “Todos os vereadores dessa Comissão estão citados e indiciados na Ave de Rapina. A minha conclusão é que esse relatório é um fato político tentando prejudicar o prefeito que em momento algum foi citado pela Operação da Polícia Federal”, destacou Deglaber e teve suas colocações reiteradas por Tiago Silva (PMDB). “Vereador que é réu e condenado não pode participar de CPI e Comissão Processante. O vereador Ricardo está condenado pela justiça. Que moral o senhor tem para pedir a cassação do prefeito? Zero”, respondeu.
O andamento dos trabalhos da CPI foi criticado pelo vereador Roberto Katumi Oda (PSD) que destacou que há nomes citados no relatório que nunca foram chamados pela CPI para depor. ”Se alguém é mencionado o que a CPI deve fazer? Chamá-lo, dar o direito de defesa, afinal, todos os cidadãos têm o direito de se defender. Como é o caso do ex-secretário da Casa Civil que nunca foi chamado para se defender. Isso é absurdo, é irresponsabilidade”.
Os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Edson Lemos (PSDB) e Coronel Paixão (PDT) foram favoráveis a parte do projeto, mas não concordaram com o pedido de cassação do prefeito. “O trabalho de 450 dias feito pela Comissão trouxe à luz informações importantes e expôs o que estava acontecendo em Florianópolis, além de referenciar ações do prefeito César Souza Junior quando, por exemplo, cancelou o contrato com a empresa investigada pela CPI. Mas, uma denúncia para cassação precisa ser exclusiva e não escondida dentro de um relatório”, salientou o vereador Afrânio.
A mesma posição apresentou o vereador Edinho Lemos. “Concordo com 80% do que foi apresentado no relatório. A CPI pecou com relação a finalizar este relatório deflagrando a questão de uma possível cassação do prefeito”. O vereador Coronel Paixão (PDT) sugeriu que a questão do pedido de cassação do prefeito fosse votada de maneira separada do relatório. “Não seria esta forma de se fazer o pedido, seria com outra votação a parte. Estaríamos prestigiando o relatório e estaríamos sendo precavidos numa decisão que pode ser tomada de uma forma abrupta e que possa causar alguns conflitos legais”.
O vereador Lino Peres (PT) encerrou a discussão defendendo a CPI e os integrantes que conduziram o processo. “Não cabe este tipo de argumento de que vereador indiciado não pode participar de CPI. O que interessa são as oitivas que deixaram evidentes que há erros na administração”.
Depois de quase duas horas de discussão, o relatório foi rejeitado por 13 votos contrários, oito a favor e duas abstenções. Com o resultado, o relatório final da CPI dos Radares será arquivado.
