Os vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis reuniram-se nesta quinta-feira, 11, com representantes de várias entidades empresariais e comerciais da Capital para debaterem o Projeto de Lei 13.087/2014 que trata sobre o IPTU, ITBI e IPTU social. As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal. 

Ficou definido que os vereadores vão aprovar a autorização para deixar o reajuste do IPTU para 2015. Caso contrário, o Executivo deve emitir carnês suplementares para serem cobrados e pagos ainda este ano. 

Ficou definido que a Câmara vai analisar as possibilidades de solução para o Projeto de Lei e rever a questão do ITBI e IPTU social porque, segundo o Procurador da Câmara, Antônio Chraim, não há consistência das matérias em relação à Planta Genérica de Valores e ao Plano Diretor. Vai ser criada ainda uma Comissão, formada por vereadores e representantes das entidades, para buscar mais diálogo com o Executivo.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Sander DeMira, destacou que cerca de 20 entidades estiveram reunidas nos últimos 14 meses para debater o assunto, inclusive com encontros com o prefeito César Souza Jr. “Não houve acordo entre o Executivo e as entidades empresariais sobre o projeto encaminhado à Câmara. O aumento proposto pela Prefeitura, que agora propõe no projeto redução de 3% para 2,5%, ainda é muito significativo já que salta de 0,5% que é atualmente para 2,5%, o que representa um reajuste de 400%”.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC), Leandro Ibagy, também ressaltou os encontros com na Prefeitura e a falta de consenso em relação ao Projeto de Lei. “No dia 02 de dezembro fomos chamados pelo Executivo para uma reunião em que o prefeito nos apresentou o atual projeto que está tramitando na Casa, mas nós em momento algum concordamos com a matéria”.

No dia 18 de dezembro está marcada Audiência Pública para discutir os melhores encaminhamentos em relação ao projeto para somente depois os vereadores votarem a matéria em Plenário.