O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) divulgou um comunicado informando que os clubes de futebol que ir\u00e3o jogar na primeira divis\u00e3o do Campeonato Catarinense de 2014 devem apresentar laudos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a de seus est\u00e1dios nos prazos estipulados. O objetivo primordial do of\u00edcio, lan\u00e7ado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), \u00e9 prevenir danos \u00e0 vida, sa\u00fade e integridade f\u00edsica dos torcedores e profissionais que atuam nos est\u00e1dios. Caso o prazo de entrega do laudo n\u00e3o seja cumprido ou o est\u00e1dio n\u00e3o esteja em condi\u00e7\u00f5es adequadas, o MPSC poder\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00f5es judiciais, com a possibilidade de interdi\u00e7\u00e3o dos est\u00e1dios.<\/p>\n
Os laudos que dever\u00e3o ser apresentados s\u00e3o: de seguran\u00e7a, de vistoria de engenharia, de preven\u00e7\u00e3o e combate de inc\u00eandio e de condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de higiene.<\/p>\n
O of\u00edcio esclarece que, de acordo com o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica firmado entre o MPSC e diversas institui\u00e7\u00f5es envolvidas, os clubes dever\u00e3o encaminhar os quatro laudos \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Catarinense de Futebol (FCF) em at\u00e9 45 dias antes do in\u00edcio da competi\u00e7\u00e3o. A FCF dever\u00e1, em at\u00e9 30 dias antes dos jogos, repassar os laudos ao MPSC. Em cinco dias antes das partidas, dever\u00e1 acontecer a entrega dos laudos retificados, se houver necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de obras ou adequa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No of\u00edcio, o CCO afirma que a obriga\u00e7\u00e3o de cumprimento dos prazos j\u00e1 \u00e9 de ci\u00eancia dos clubes e da FCF desde o ano de 2010, mas \u00e9 comum Laudos de Vistoria de Engenharia revelarem situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas nos est\u00e1dio de futebol. O CCO relata que diversas reuni\u00f5es t\u00eam sido realizadas para esclarecer a import\u00e2ncia dos prazos serem observados e as poss\u00edveis consequ\u00eancias em caso de descumprimento. Al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o e os prazos constam no Regulamento Geral e no Regulamento Espec\u00edfico do Campeonato Catarinense de Futebol da Divis\u00e3o Principal. O in\u00edcio da competi\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto para o dia 26 de janeiro.
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