A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Florian\u00f3polis divulgou um comunicado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 21, sobre as fam\u00edlias que se estabeleceram em um terreno \u00e0s margens da SC-401. Confira a \u00edntegra:<\/p>\n
"1 – A Prefeitura de Florian\u00f3polis acompanha com aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o o caso da SC-401, principalmente pelas not\u00edcias que d\u00e3o conta da presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes no terreno invadido\/ocupado. A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social est\u00e1 preparada para prestar atendimento caso seja necess\u00e1rio. Como se trata de uma \u00e1rea privada, por ora a Prefeitura n\u00e3o tem qualquer inger\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sob analise do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n
2 – A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o de Florian\u00f3polis possui atualmente em seu cadastro cerca de 14 mil fam\u00edlias carentes a espera de uma casa, que se inscreveram seguindo crit\u00e9rios definidos pelo governo federal e pelo munic\u00edpio. H\u00e1 casos de fam\u00edlias na fila de espera h\u00e1 20 anos;<\/p>\n
3 – O Plano Diretor rec\u00e9m sancionado reserva 20 \u00e1reas da Ilha e do Continente para constru\u00e7\u00f5es de unidades habitacionais de interesse social, beneficiando justamente essa faixa da popula\u00e7\u00e3o. Em 2013, pela primeira vez desde que o programa Minha Casa Minha Vida foi lan\u00e7ado pelo Governo Federal, h\u00e1 oito anos, Florian\u00f3polis foi contemplada em um projeto da chamada faixa 1, que beneficia 88 fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos que vivem h\u00e1 30 anos em palafitas na comunidade da Ponta do Leal. Essas fam\u00edlias ser\u00e3o removidas e receber\u00e3o resid\u00eancias dignas, em um investimento de R$ 5,6 milh\u00f5es;<\/p>\n
4 – Al\u00e9m disso, a Prefeitura entregou no ano passado 86 unidades habitacionais (casas e apartamentos) nas comunidades Monte Serrat, Monte Cristo, Jardim Atl\u00e2ntico, Coloninha e Morro da Caixa, al\u00e9m de ter promovido a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de 60 terrenos da comunidade do Sap\u00e9;
5 – Viabilizar constru\u00e7\u00f5es de interesse social \u00e9 especialmente dif\u00edcil em Florian\u00f3polis, principalmente pela alta valoriza\u00e7\u00e3o dos terrenos;<\/p>\n
6 – Cabe destacar que invas\u00f5es\/ocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o representam crit\u00e9rio para prioridade na pol\u00edtica habitacional da Prefeitura de Florian\u00f3polis. Qualquer pol\u00edtica habitacional demanda estudo e planejamento, n\u00e3o sendo poss\u00edvel acolher de uma hora para outra 100, 200, 500 fam\u00edlias. H\u00e1 uma fila de espera na Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 mencionada, que ser\u00e1 sempre respeitada;<\/p>\n
7 – As fam\u00edlias interessadas em se inscrever em programas habitacionais do munic\u00edpio devem procurar a Prefeitura e preencher os requisitos exigidos por lei, quais sejam (crit\u00e9rios utilizados nacionalmente e indicados pelo Governo Federal):
– renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos;
– idoso e portador de necessidades especiais;
– situa\u00e7\u00f5es de renda (social, f\u00edsico, geol\u00f3gico e insalubridade);
– proced\u00eancia de fam\u00edlia numeroso e de coabita\u00e7\u00e3o (prioridade para segmento que tenha crian\u00e7as e adolescentes);
– tempo de moradia no munic\u00edpio;
– constar como morador titular ou dependente no cadastro socioecon\u00f4mico e habitacional feito pela Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8 – H\u00e1 na cidade in\u00fameros exemplos de comunidades consolidadas, que cresceram em \u00e1reas ambientalmente fr\u00e1geis. A atual administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Funda\u00e7\u00e3o Municipal do Meio Ambiente, tem sido extremamente rigorosa com a ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo na Ilha e no Continente. Recentemente, novos fiscais e agentes ambientais foram contratados para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o trabalho que visa a coibir ocupa\u00e7\u00f5es indevidas em \u00e1reas de risco e preserva\u00e7\u00e3o permanente."
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A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Florian\u00f3polis divulgou um comunicado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 21, sobre as fam\u00edlias que se estabeleceram em um terreno \u00e0s margens da SC-401. Confira a \u00edntegra: "1 – A Prefeitura de Florian\u00f3polis acompanha com aten\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o o caso da SC-401, principalmente pelas not\u00edcias que d\u00e3o conta da presen\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41482,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n