A Secretaria de Estado da Fazenda come\u00e7ou nesta quinta-feira, 28, a opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os \u00e0 Obra, que vai fiscalizarvarejistas do segmento de material de constru\u00e7\u00e3o, madeira, vidro e espelhos. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em Florian\u00f3polis e v\u00e1rias outras cidades catarinenses. O objetivo da opera\u00e7\u00e3o, que termina nesta sexta-feira, 29, \u00e9 verificar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, especialmente a instala\u00e7\u00e3o do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo do Estado. <\/p>\n
Os contribuintes foram selecionados pelo fisco por meio do cruzamento de dados enviados pelas pr\u00f3prias empresas e pelas administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. <\/p>\n
Nos contribuintes que j\u00e1 est\u00e3o usando os equipamentos ECF, a opera\u00e7\u00e3o vai apurar a regularidade do seu uso, bem como do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. “A automa\u00e7\u00e3o comercial integrada com o uso do ECF, al\u00e9m de se constituir em valiosa ferramenta de gest\u00e3o para o empres\u00e1rio, tamb\u00e9m \u00e9 instrumento eficiente para um controle fiscal seguro do varejo. Por isso, o Estado vem obrigando o contribuinte varejista ao uso do ECF e do PAF”, explica Martins.<\/p>\n
A falta de instala\u00e7\u00e3o do ECF, quando obrigado, se constitui em infra\u00e7\u00e3o fiscal acess\u00f3ria sujeita \u00e0 penalidade (multa) prevista em lei. A grande maioria das empresas obrigadas ao uso do equipamento j\u00e1 providenciaram a sua instala\u00e7\u00e3o de forma espont\u00e2nea. “Os contribuintes omissos prejudicam sensivelmente o mercado, pois com essa pr\u00e1tica favorecem a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, concorrendo de forma desleal com quem recolhe o tributo corretamente. \u00c9 dever da Fazenda inibir essa infra\u00e7\u00e3o fiscal”, conclui o secret\u00e1rio Antonio Gavazzoni.
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