{"id":48759,"date":"2014-10-02T14:51:00","date_gmt":"2014-10-02T17:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wp.deolhonailha.com.br\/florianopolis\/noticias\/tre-sc-divulga-insctrucoes-sobre-condutas-que-sao-vedadas-e-permitidas\/"},"modified":"2014-10-02T14:51:00","modified_gmt":"2014-10-02T17:51:00","slug":"tre-sc-divulga-insctrucoes-sobre-condutas-que-sao-vedadas-e-permitidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.deolhonailha.com.br\/florianopolis\/noticias\/tre-sc-divulga-insctrucoes-sobre-condutas-que-sao-vedadas-e-permitidas\/","title":{"rendered":"TRE-SC divulga instru\u00e7\u00f5es sobre condutas que s\u00e3o vedadas e permitidas nas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER-SC) divulgou nesta quinta-feira, 2, uma s\u00e9rie de instru\u00e7\u00f5es sobe o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido no dia das Elei\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que algumas condutas s\u00e3o consideradas crimes eleitorais e geram puni\u00e7\u00f5es como deten\u00e7\u00e3o e multa. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Assessoria de Imprensa do TER-SC.
A seguir seguem as principais veda\u00e7\u00f5es e d\u00favidas sobre as condutas praticadas no dia do pleito. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es ( Lei n. 9.504\/1997).<\/p>\n

Caso alguma irregularidade seja detectada, as den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 190 da Pol\u00edcia Militar ou presencialmente nos cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o de Candidaturas<\/strong><\/p>\n

No primeiro turno, os com\u00edcios podem ser realizados at\u00e9 esta quinta-feira, 2, entre 8h e 24h, sendo permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa e de trio el\u00e9trico.<\/p>\n

Portanto, a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios, reuni\u00f5es p\u00fablicas e veicula\u00e7\u00e3o de qualquer propaganda pol\u00edtica no r\u00e1dio e na televis\u00e3o s\u00e3o proibidas na antev\u00e9spera do dia da elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 bom ressaltar que a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio e a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral no dia do pleito constituem crime eleitoral.
Al\u00e9m disso, no primeiro turno, os debates tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos desde a antev\u00e9spera, salvo se iniciarem no dia anterior, hip\u00f3tese em que poder\u00e3o se estender at\u00e9 as 7h.<\/p>\n

J\u00e1 as pesquisas realizadas em data anterior ao dia das elei\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das elei\u00e7\u00f5es, desde que seja respeitado o prazo de cinco dias para o registro. Por\u00e9m, a divulga\u00e7\u00e3o de levantamento de inten\u00e7\u00e3o de voto efetivado no dia das elei\u00e7\u00f5es somente se far\u00e1 ap\u00f3s o t\u00e9rmino da apura\u00e7\u00e3o de votos.<\/p>\n

Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, caminhada; carreata; passeata; carro de som, com jingle ou mensagens de candidatos; distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico; e alto-falantes e amplificadores de som, s\u00e3o permitidos at\u00e9 as 22h da v\u00e9spera do dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dia das Elei\u00e7\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos.<\/p>\n

Aos fiscais partid\u00e1rios, nos trabalhos de vota\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 permitido que, nos seus crach\u00e1s, constem o nome e a sigla do partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o a que sirvam, vedada a padroniza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio.<\/p>\n

A aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos ou com roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos \u00e9 vedada neste dia.<\/p>\n

Assim como \u00e9 proibido o uso de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato, por servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, mes\u00e1rios e escrutinadores, no recinto das se\u00e7\u00f5es eleitorais e juntas apuradoras.<\/p>\n

Lembrando que a chamada boca de urna constitui crime, pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo, e multa.<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 Lei Seca em Santa Catarina nestas Elei\u00e7\u00f5es, portanto, o consumo e a venda de bebidas alco\u00f3licas n\u00e3o est\u00e3o proibidos.<\/p>\n

O eleitor n\u00e3o pode aceitar transporte ou refei\u00e7\u00e3o gratuita de candidatos ou partidos no dia da elei\u00e7\u00e3o, pois constitui crime eleitoral.<\/p>\n

Somente a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 realizar o transporte de eleitores, na zona rural, no dia da elei\u00e7\u00e3o e fornecer alimenta\u00e7\u00e3o aos eleitores quando for imprescind\u00edvel, em face da absoluta car\u00eancia de recursos, hip\u00f3tese em que as despesas correr\u00e3o por conta do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n

Na cabina de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, filmadoras, equipamento de radiocomunica\u00e7\u00e3o, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, devendo ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando.

Crimes eleitorais<\/strong><\/p>\n

Os crimes eleitorais s\u00e3o pun\u00edveis com deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano, com a alternativa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Sendo que a pena pecuni\u00e1ria em caso de reincid\u00eancia tratar-se-\u00e1 da aplica\u00e7\u00e3o do dobro da multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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