A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 27 de outubro, o Projeto de Lei n\u00ba 0003.0\/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no estado.<\/p>\n\n\n\n
A educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 o m\u00e9todo de ensino onde os pais ou tutores especializados guiam a educa\u00e7\u00e3o dos filhos em casa. A pr\u00e1tica \u00e9 presente e legalizada em diversos pa\u00edses como Estados Unidos, \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Fran\u00e7a, Noruega, Portugal, R\u00fassia, It\u00e1lia e Nova Zel\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da proposta, tamb\u00e9m conhecida por homeschooling<\/em>, os pais ou tutores devem demonstrar aptid\u00e3o t\u00e9cnica para o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as normas do Governo Estadual.<\/p>\n\n\n\n As crian\u00e7as e os adolescentes em ensino domiciliar ser\u00e3o avaliados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do munic\u00edpio em que residem, por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a intera\u00e7\u00e3o social do aluno em ensino domiciliar deve ser garantida mediante a comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em atividades p\u00fablicas ou privadas, com carga hor\u00e1ria n\u00e3o inferior a oito horas mensais. Os estudantes poder\u00e3o comparecer a atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer. A dispensa destes compromissos ocorre em casos de recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o domiciliar ser\u00e1 realizada pelo Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de resid\u00eancia do educando e pelos \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o, referente ao cumprimento do curr\u00edculo escolar m\u00ednimo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 vedada a op\u00e7\u00e3o pelo ensino domiciliar aos pais ou respons\u00e1veis condenados pela pr\u00e1tica de qualquer crime doloso contra a vida e dos crimes cometidos na modalidade dolosa previstos, tenham sofrido as determina\u00e7\u00f5es cab\u00edveis definidas no art. 101 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, ou que estejam respondendo administrativa ou judicialmente por falta, omiss\u00e3o ou abuso \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o deputado Bruno Souza, hoje mais de 1.000 fam\u00edlias praticam o ensino domiciliar em Santa Catarina. Como Magda Leal Boeri, m\u00e3e de Maria Ol\u00edvia, de 18 anos de idade, Jo\u00e3o Vitor, de 15, e Pedro, de 11 anos.<\/p>\n\n\n\n \u201cAs fam\u00edlias buscam essa regulamenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito tempo e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto faz toda a diferen\u00e7a porque nos d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e nos assegura a liberdade para escolher onde nossos filhos devem aprender\u201d, comemora Magda Boeri, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (ANED).<\/p>\n\n\n\n A pr\u00e1tica \u00e9 considerada constitucional pelo STF, por\u00e9m necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o para ser legal. Santa Catarina \u00e9 o 3\u00ba estado brasileiro a aprovar o projeto, que j\u00e1 virou lei no Paran\u00e1 e no Rio Grande do Sul, onde a proposta foi vetada pelo Governador.<\/p>\n\n\n\n “Santa Catarina fez hist\u00f3ria hoje. Regulamentar a educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 dar um basta \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o que mais de mil fam\u00edlias sofrem apenas por educar seus filhos. Grande vit\u00f3ria da liberdade”, destaca o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira, 27 de outubro, o Projeto de Lei n\u00ba 0003.0\/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar no estado. A educa\u00e7\u00e3o domiciliar \u00e9 o m\u00e9todo de ensino onde os pais ou tutores especializados guiam a educa\u00e7\u00e3o dos filhos em casa. A pr\u00e1tica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":86155,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[59],"yoast_head":"\n