{"id":87133,"date":"2021-11-19T18:48:31","date_gmt":"2021-11-19T21:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.deolhonailha.com.br\/?p=87133"},"modified":"2021-11-19T18:48:37","modified_gmt":"2021-11-19T21:48:37","slug":"projeto-que-institui-boas-praticas-de-transparencia-no-poder-publico-avanca-na-alesc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.deolhonailha.com.br\/florianopolis\/noticias\/projeto-que-institui-boas-praticas-de-transparencia-no-poder-publico-avanca-na-alesc\/","title":{"rendered":"PROJETO QUE INSTITUI BOAS PR\u00c1TICAS DE TRANSPAR\u00caNCIA NO PODER P\u00daBLICO AVAN\u00c7A NA ALESC"},"content":{"rendered":"\n
O Projeto de Lei 0005.6\/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), que institui boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado de Santa Catarina foi aprovado na \u00faltima quarta-feira, 18 de novembro, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).<\/p>\n\n\n\n
O projeto cria a obriga\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o dos atos de licita\u00e7\u00e3o em rede social de responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o contratante, al\u00e9m dos meios oficiais de divulga\u00e7\u00e3o j\u00e1 utilizados atualmente.<\/p>\n\n\n\n
Primeiro, a proposta tramitou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde foi aprovado, com inclus\u00e3o de emenda substitutiva global, a fim de desobrigar as contrata\u00e7\u00f5es municipais do cumprimento da lei, bem como, atualiz\u00e1-la de acordo com a nova lei federal de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A proposta segue ainda para as Comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e Assuntos Municipais e depois vai a Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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