O presidente da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), Célio Bernardi, está em Brasília participando do Summit da Micro e Pequena Empresa. O evento, promovido pelo Sebrae e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reúne parlamentares, lideranças empresariais e presidentes de associações e federações comerciais do país e concentra as discussões sobre a atualização do Simples Nacional e a competitividade dos pequenos negócios.
A participação da ACIF tem como objetivo principal sensibilizar as lideranças políticas para a aprovação imediata do PLP 108/2021, que atualiza os limites do Simples Nacional.
Um dos pontos centrais da agenda é o debate sobre a Atualização dos Valores do Simples Nacional (PLP 108/2021). Desde 2018, os limites de faturamento do regime simplificado estão congelados, o que tem gerado um peso crescente para MEIs, Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), afetando diretamente milhões de empresários do país.
O projeto em pauta no Congresso busca corrigir essa defasagem histórica com as seguintes propostas de atualização dos tetos:
• MEI: de R$ 81 mil para até R$ 144.913,00 anuais.
• Microempresa: de R$ 360 mil para até R$ 869 mil anuais.
• Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões anuais.
Além do reajuste imediato, a proposta visa garantir que esses valores sejam corrigidos anualmente pela inflação (IPCA).
Além do Simples Nacional, o Summit discute a Reforma do Consumo e Competitividade do Simples e a relação entre Imposto sobre Renda e Liberdade Econômica.
