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Terra de Micuim, Invernada dos Negros, Beco do Caminho Curto. Os nomes pelos quais são conhecidas algumas das 21 comunidades quilombolas de Santa Catarina, somados à localização remota em morros e costões, mostram que se tratam de territórios de resistência negra e, muitas vezes, de segregação. No Dia da Consciência Negra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destaca o trabalho de regularização fundiária dessas áreas no estado.

Foto: Divulgação

Especialmente no Sul do país, onde a cultura trazida pela imigração europeia se sobrepõe às demais, falar em consciência negra passa pelo reconhecimento desses territórios. A regularização fundiária, que visa ao repasse definitivo das terras por meio da titulação, é desenvolvida pelo Incra, que conta com pesquisadores contratados para elaborar relatórios antropológicos sobre um passado escravista que ainda repercute.

Relatório da comunidade do Tabuleiro

No dia 7 de novembro, foi a vez da história da comunidade do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz, a 30 quilômetros de Florianópolis, sair da invisibilidade. O relatório, apresentado às famílias, deu caracterização histórica e geográfica à comunidade até então oculta no município.

“No que se refere à terra, na história de Santa Catarina, o equivalente à ideia de uma população insignificante a ser acrescida pela imigração europeia foi a noção de vazio demográfico. (…) A lógica permaneceu a mesma: invisibilizar a população local, fosse ela negra, indígena ou mesmo a cabocla, já produto histórico de uma ocupação multiétnica nessa parcela do território nacional”, explica a professora Miriam Hartung no relatório da comunidade.

Para que as políticas públicas possam chegar, é preciso comprovar com documentos históricos que ali há famílias negras vivendo há gerações. “Com base no relatório, elaboramos um parecer técnico e incluímos as demais peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território”, explica o chefe da Divisão Quilombola do Incra/SC, Marcelo Spaolonse.

Do reconhecimento à titulação

Na sequência, o processo passa pelas fases de reconhecimento e autorização para desapropriação com base no interesse social, até chegar à titulação, como aconteceu no Território de Invernada dos Negros, o primeiro regularizado no estado. “Para nós, isso tudo representa um grande avanço de direitos que vem a partir da luta quilombola”, diz Adriana da Silva, integrante da Invernada e do coletivo de mulheres quilombolas.

Uma vez proprietárias das terras, as famílias passam a ter acesso aos incentivos produtivos da reforma agrária, com créditos para moradia e produção. “Nosso objetivo maior é construir um país democrático onde todos tenham voz e vez, o seu direito ao território e às políticas públicas e, especialmente, para somarmos à luta contra o racismo no nosso estado”, conclui o superintendente regional do Incra em Santa Catarina, Dirceu Dresch.

Comunidades quilombolas em Santa Catarina

  • Invernada dos Negros – Campos Novos
  • São Roque – Praia Grande
  • Campo dos Polí – Monte Carlo
  • Valongo – Porto Belo
  • Morro do Fortunato – Garopaba
  • Santa Cruz – Paulo Lopes
  • Mutirão e Costeira – Seara
  • Itapocu – Araquari
  • Tapera – São Francisco do Sul
  • Areais Pequenas – Araquari
  • Família Thomaz – Treze de Maio
  • Aldeia – Garopaba
  • Morro do Boi – Balneário Camboriú
  • Caldas do Cubatão – Santo Amaro da Imperatriz
  • Tabuleiro – Santo Amaro da Imperatriz
  • Vidal Martins – Florianópolis
  • Ilhotinha – Capivari de Baixo
  • Beco do Caminho Curto – Joinville
  • Ribeirão do Cubatão – Joinville
  • Maria Rosalina – Araranguá
  • Terra do Micuim – Pescaria Brava