O grupo de trabalho para discutir questões de segurança e prevenção a incêndios em estabelecimentos abertos ao público, criado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, atuará em duas vertentes: técnica e jurídica.

A definição foi tomada na primeira reunião realizada no fim da tarde desta terça-feira, 5, pelo grupo, que é composto pela Secretaria da Casa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Bombeiros Voluntários, Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC).

No âmbito jurídico, o grupo fará um levantamento e revisão das normas existentes. O trabalho passará por três etapas: a primeira de encaminhamento de projetos de lei para a Assembleia Legislativa; a segunda de regulamentação por meio de decretos; e a terceira de instruções normativas para procedimentos dos órgãos envolvidos.

Com relação ao aspecto técnico, o grupo de trabalho atuará na discussão dos parâmetros de construção civil para locais que abrigam grande quantidade de público, na utilização de materiais considerados menos inflamáveis e tóxicos, além de outras questões que envolvam a elaboração de projetos.

As duas comissões saíram da reunião com a tarefa de iniciar os estudos ainda nesta semana. Uma nova reunião do grupo de trabalho está agendada para a semana que vem, quando deverão ser colocadas em discussão as primeiras análises e propostas.