Município receberá mais de R$ 121 milhões durante o contrato
A prefeitura de Florianópolis autorizou a execução do contrato que garante à empresa JLN Estacionamentos Ltda. (Multipark) o direito de explorar, pelos próximos 20 anos, cinco áreas localizadas na região central do município (veja locais no quadro abaixo). No total o valor a ser repassado à administração municipal será superior a R$ 121 milhões – pouco mais de R$ 507 mil por mês, podendo aumentar de acordo com a arrecadação.
O contrato com a JLN foi assinado no final de 2012. No entanto, a atual administração municipal decidiu submetê-lo a uma análise mais criteriosa para se evitar qualquer dano ao interesse público.
O contrato prevê que todas as despesas decorrentes da implantação dos serviços correrão por conta da empresa vencedora. Além dos itens de infraestrutura estão incluídos neste termo salários e demais encargos sociais dos trabalhadores que vierem a ser contratados para atuarem nestes bolsões de estacionamento.
Ainda de acordo com o contrato, o valor inicial da tarifa a ser cobrada dos usuários será de R$ 2,50/hora. Nos próximos 12 meses a empresa deverá implantar cancelas, terminais de entrada e saída, detector de veículos tipo loop, terminal de pagamento remoto, central de gerenciamento on-line, sistema de monitoramento, banco de dados independente, pavimentação, gradil, compartimentos administrativo e sanitário, sistema de iluminação externa, demarcação de vagas e vias.
Todas as áreas constantes neste contrato eram anteriormente exploradas pela AFLOV. No final de 2011, uma determinação judicial obrigou o governo municipal a cancelar todos os convênios mantidos com a entidade.
SAIBA MAIS
Empresa: JLN Estacionamento Ltda. – Multipark,
Áreas: Frederico Rolla I, Frederico Rolla II (próximo ao Terminal Rita Maria), Baía Sul, Centro Sul, Praça Tancredo Neves.
Valor do contrato: R$ 121.776.000,00
Prazo da concessão: 20 anos
Valor mensal repassado a PMF: R$ 507.400,00, podendo aumentar de acordo com a arrecadação.
Valor da tarifa: R$ 2,50/hora; após a finalização das obras R$ 3,50/hora.
Investimentos da empresa (recuperação e modernização dos espaços): Cancela, Terminal de entrada e saída, detector de veículos tipo loop, terminal de pagamento remoto, central de gerenciamento online, sistema de monitoramento, banco de dados independente, pavimentação, gradil, compartimentos administrativo e sanitário, sistema de iluminação externa, demarcação de vagas e vias.
Prazo para implantação total: 12 meses
