O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, se posicionou nesta quarta-feira, 13, de forma dura contra a aprovação da unificação do ICMS proposta pela União. Colombo também defendeu, em Brasília, que outros Estados prejudicados pela mudança iniciem o debate.
Para Colombo e para o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, a medida não atende o que propõe – acabar com a guerra fiscal – pois já de início cria condições desiguais. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem negociar para manter uma alíquota diferenciada e a mudança gradual vai permanecer em indicadores de 7% para estas regiões e 4% para o resto do País.
A proposta do Governo Federal para compensar Santa Catarina e os outros Estados que sofrerem perdas é a criação de um Fundo de Compensação de Receitas (FCR). O mecanismo cobriria as perdas durante um período até a acomodação das contas dos Estados.
Gavazzoni lembra, porém, que a Lei Kandir, criada em 1996, prometia cobrir as perdas dos Estados exportadores ao dar isenção de ICMS a produtos e serviços exportados. Mas em 2012 Santa Catarina só recebeu 7% do que era devido.
O instrumento usado pela União para aprovar a medida será o Projeto de Resolução do Senado 01/2013, já encaminhado. Para entrar em vigor, basta a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e depois apenas o plenário do Senado.
O que muda na economia de SC
Com a unificação do ICMS, importar por Santa Catarina não é mais atrativo, mesmo com cinco portos eficientes no Estado. Enquanto a arrecadação com o ICMS de importados caiu 44% em Santa Catarina no mês de fevereiro, a de São Paulo já cresceu 18% no mesmo mês.
A perda, que foi de R$ 90 milhões apenas no mês passado, sinaliza que a redução na arrecadação deve ultrapassar a estimativa da secretaria da Fazenda de R$ 600 milhões para o ano todo, chegando a R$ 1 bilhão em 2013.
