Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2013, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo catarinense. A matéria teve o voto favorável dos 26 deputados presentes ao Plenário. As informações são da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa (Alesc).
O PLC segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD). Após a publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), os novos valores do piso entram em vigor, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
A proposta tramitou em regime de urgência. Ela reajusta entre 9,28% e 9,37% as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades patronais, o reajuste salarial é retroativo a 1º de janeiro de 2013.
A votação foi acompanhada por dirigentes sindicais e de entidades que participaram das negociações. Todos ficaram satisfeitos com a aprovação do projeto, que foi protocolado no Parlamento em 29 de janeiro passado.
O PLC não constava, inicialmente, na Ordem do Dia desta quarta-feira. Por sugestão da deputada Ana Paula Lima, líder da bancada petista, o projeto foi incluindo. A sugestão contou com o apoio de todos os demais líderes de bancada e da Mesa.
Novo Piso Regional de Santa Catarina para 2013
Primeira Faixa – R$ 765
Segunda Faixa – R$ 793
Terceira Faixa – R$ 835
Quarta Faixa – R$ 875
