A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou que, atendendo a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça determinou a penhora de 10% do total de pagamentos efetuados através de cartões de crédito e débito de duas empresas de grande porte de Santa Catarina.
A medida do juiz de Direito Rafael Rabaldo Bottan, da Vara de Execuções Fiscais da Capital, visa à quitação de dívidas tributárias de um supermercado e de uma empresa do ramo da confecção, que somam um débito de R$ 17 milhões junto ao fisco estadual.
O Juíz ressaltou que o percentual a ser forçosamente bloqueado não inviabiliza a continuidade da atividade empresarial dos executados e deverá persistir até o pagamento total dos débitos.
Para o procurador de Estado Celso Antônio Carvalho, que atuou no processo, a decisão da Justiça da Capital é um marco na cobrança de devedores em Santa Catarina, pois acompanha o avanço tecnológico dos últimos anos, no qual a maioria das compras no comércio é feita através de cartões de crédito e débito.
