A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa (Alesc) vai promover um ciclo de seis audiências públicas para debater medidas socioeducativas para menores infratores e como o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) pode solucionar o problema. A deliberação sobre as cidades que receberão as audiências ocorreu nesta quarta-feira, 8. As informações são da Agência Alesc.
A primeira audiência pública está agendada para o próximo dia 24 em Criciúma. Florianópolis, Blumenau/Itajaí, Joinville, Lages e Chapecó também sediarão os debates, sem datas agendadas ainda. Segundo o deputado Serafim Venzon (PSDB), presidente da comissão, as cidades foram escolhidas por serem polos em suas regiões.
Venzon ainda planeja a realização de reuniões técnicas nas 18 regionais da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) para a discussão da aplicação da nova lei federal sobre os conselhos tutelares, que amplia de dois para quatro anos a atuação de cada conselheiro, estabelecendo salário igual em todo o país e direitos trabalhistas.
Requerimento
Durante a reunião, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou requerimento solicitando que a comissão interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação para a revisão da portaria que determina a reenturmação nas escolas estaduais.
Com a prática, turmas que tiveram a desistência de alunos são reunidas, comprometendo, segundo Luciane, o desenvolvimento do planejamento pedagógico e o rendimento escolar dos alunos.
Segundo Venzon, a comissão vem recebendo e-mail de professores cobrando providências e a posição da Assembleia Legislativa sobre a reenturmação. Venzon disse que este pleito vai ao encontro do requerimento da deputada Luciane.
