A assessoria de imprensa do Governo do Estado informa que a Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF), realiza nesta quinta-feira, 9, a Operação ‘’Presença Fiscal’’ para verificação de mercadorias em trânsito. Um total de 70 auditores fiscais, divididos em 25 municípios, fará a fiscalização das notas fiscais que devem, por lei, acompanhar o transporte de mercadorias. A ação contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual.
A operação tem um caráter educativo. Por isso, a divulgação antecipada da fiscalização é vista como positiva. O efeito multiplicador da presença fiscal, quando divulgada, faz com que um número maior de contribuintes emitam o documento fiscal para não correr o risco de fiscalização.
Durante a verificação fiscal por parte dos auditores, caso seja constatada sonegação fiscal é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago na operação).
Endereço da Operação Presença Fiscal em alguns municípios do Estado:
Florianópolis – PRE da SC 401
Blumenau – PRE Gaspar e PRE de Blumenau
Joinville – Av. Waldemar José Borges, 4100
Lages – PRE de Painel e PRE de Paineira
Itajaí – Av. dos Estados (entre Balneário Camboriú e Itajaí)
